Embargos de Declaração Cível 5005117-33.2018.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0001-88 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 cm SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005117-33.2018.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais] Vistos, etc. Conforme comprovante de ID 10471431601, já foi realizada a transferência dos valores cobrados neste cumprimento de sentença. Uma vez já liquidado o crédito executado, nos moldes do art. 924, II, do CPC, dou por extinta a obrigação. Com relação às custas finais, a isenção beneficia o ente réu, nos termos do art. 10, inciso I, c/c art. 12, §3º da Lei 14.939/03. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I. Varginha, data da assinatura eletrônica. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0001-88 REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0011-50 REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0014-00 REQUERENTE: JOAO CARLOS DE PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 05.375.649/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): COMPROVANTE ALVARÁ PAGO. Varginha, data da assinatura eletrônica EMERSON ANTONIO CAETANO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5005117-33.2018.8.13.0707 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0001-88 REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0011-50 REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0014-00 REQUERENTE: JOAO CARLOS DE PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 05.375.649/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ GRAVADO AGUARDANDO ASSINATURA Varginha, data da assinatura eletrônica EMERSON ANTONIO CAETANO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5005117-33.2018.8.13.0707 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Publicação

24/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOSE PEDRO AMORIM JUNIOR, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, SAULO DE FARIA CARVALHO, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, JOAO CARLOS DE PAIVA, JOSE PEDRO AMORIM JUNIOR, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, SAULO DE FARIA CARVALHO, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:56

Documentos

•09/07/2025, 00:00