Recurso Extraordinário com Agravo 5077750-49.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:56

Recebimento

22/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024 Recorrente(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, MARCIO LANA REZENDE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024 Recorrente(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, MARCIO LANA REZENDE, NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, IZABELA CRISTINA DA SILVA FELIX, MARCIO LANA REZENDE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Embargante(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, IZABELA CRISTINA DA SILVA FELIX, MARCIO LANA REZENDE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCIO LANA REZENDE, NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCIO LANA REZENDE, NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCIO LANA REZENDE, NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 01/02/2023 Adv - MARCIO LANA REZENDE, NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/01/2024, 00:00