Embargos de Declaração Cível 5000509-96.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MISTRAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

OAB/MG 173662·Representa: Autor

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·Representa: Autor

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO

OAB/MG 117915·Representa: Autor

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

OAB/MG 177075·Representa: Autor

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG 151172·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

OAB/MG 173662·Representa: Autor

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·Representa: Autor

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO

OAB/MG 117915·Representa: Autor

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

OAB/MG 177075·Representa: Autor

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG 151172·Representa: Autor

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE

OAB/MG 215437·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

08/04/2025, 15:25

Autos devolvidos

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2025

08/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2025, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/01/2025, 00:00

Despacho proferido

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

13/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 12:05

Despacho

•29/11/2024, 17:31

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

08/04/2025, 15:25

Autos devolvidos

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2025

08/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2025, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/01/2025, 00:00

Despacho proferido

02/12/2024, 00:00

Expedição de

02/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2024

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração

•26/09/2024, 19:22