Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0192513-63.2005.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MADINE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OURO FINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Autor

CAIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 94759·Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA

OAB/MG 71275·Representa: Autor

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Autor

CAIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 94759·Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA

OAB/MG 71275·Representa: Autor

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Réu

CAIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 94759·Representa: Réu

SILVANA PRADO DE SOUSA

OAB/MG 71275·Representa: Réu

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:39

Mudança de Classe Processual

06/11/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:01

Documento (Ofício)

28/05/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:00

Todas as movimentações(160)

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:39

Mudança de Classe Processual

06/11/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:01

Documentos

•03/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:01

Documento (Ofício)

28/05/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:00

Mero expediente

03/04/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 20:48

Mero expediente

24/01/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 22:23

Apensamento

23/10/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2023, 09:16

Distribuição (dependência)

29/09/2023, 09:16

Recebimento

13/09/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 15:51

Recebimento

21/07/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: MADINE AUTO POSTO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE OURO FINO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR, CAIO MIRANDA JUNQUEIRA, SILVANA PRADO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 13:56

Documento (Mandado)

16/05/2023, 13:24

Decurso de Prazo

16/05/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: MADINE AUTO POSTO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE OURO FINO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista o andamento do precatório apresentado às fls. retro, noticiando a liberação dos valores e sua extinção, independentemente da reserva anteriormente determinada, manifestem-se as partes, no prazo legal. Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR, CAIO MIRANDA JUNQUEIRA, SILVANA PRADO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 08:58

Publicação

18/04/2023, 08:57

Mero expediente

18/04/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 AUTOR: MADINE AUTO POSTO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE OURO FINO Publicado despacho FLS 489/490. Conteúdo disponibilizado na íntegra no portal www.tjmg.jus.br. Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR, CAIO MIRANDA JUNQUEIRA, SILVANA PRADO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicação

12/09/2022, 07:29

Mero expediente

12/09/2022, 07:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 18:04

Ato ordinatório

20/06/2022, 12:44

Recebimento

20/06/2022, 10:17

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 12:08

Mero expediente

18/02/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 12:36

Recebimento

25/09/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 14:44

Recebimento

05/09/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 13:33

Mero expediente

04/09/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 15:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2017, 17:08

Ato ordinatório

08/11/2017, 14:58

Mero expediente

06/10/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 13:04

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:07

Recebimento

15/08/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 14:49

Mero expediente

22/05/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 15:41

Recebimento

09/05/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 17:48

Mero expediente

24/03/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 17:11

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:04

Recebimento

23/02/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 14:38

Publicação

08/02/2017, 14:28

Decurso de Prazo

18/01/2017, 13:43

Mero expediente

09/09/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 17:43

Recebimento

30/08/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

11/08/2016, 17:19

Trânsito em julgado

09/08/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 17:11

Homologação de Transação

16/06/2016, 17:10

Conclusão (para julgamento)

16/06/2016, 17:10

Recebimento

16/06/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 13:07

Recebimento

30/05/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 14:26

Recebimento

14/03/2016, 14:49

Recebimento de Embargos à Execução

06/06/2012, 16:51

Apensamento

06/06/2012, 16:50

Recebimento

04/06/2012, 16:55

Remessa (outros motivos)

04/06/2012, 14:24

Documento (Mandado)

07/05/2012, 14:32

Reativação

02/05/2012, 13:26

Remessa (outros motivos)

02/05/2012, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 14:55

Recebimento

27/04/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 17:30

Publicação

10/04/2012, 17:26

Mero expediente

10/04/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 12:34

Recebimento

30/11/2011, 13:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2011, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2011, 13:53

Recebimento

16/11/2011, 13:52

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 15:24

Recebimento

18/04/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 15:23

Recebimento

18/04/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 15:23

Recebimento

01/04/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 17:46

Baixa Definitiva

10/03/2009, 13:22

Recebimento

05/03/2009, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 14:02

Recebimento

09/02/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 13:32

Recebimento

24/11/2008, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 12:45

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2007, 00:00

Recebimento

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 00:00

Recebimento

23/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2007, 00:00

Recebimento

27/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 00:00

Recebimento

19/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2007, 00:00

Recebimento

09/10/2006, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/08/2006, 00:00

Recebimento

14/07/2006, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2006, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

21/02/2006, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/12/2005, 00:00

Recebimento

14/12/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 00:00

Recebimento

09/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2005, 00:00

Recebimento

03/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2005, 00:00

Recebimento

14/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/09/2005, 17:45

•20/04/2023, 00:00

•14/09/2022, 00:00