Agravo em Recurso Especial 5000481-16.2021.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO

CPF

Autor

LEONARDO GOUVEIA DANIEL

CPF

Reu

RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO

CPF

Reu

MEIRE LUCIA VASCONCELOS MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO

CPF

Autor

LEONARDO GOUVEIA DANIEL

CPF

Reu

RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO

CPF

Reu

MEIRE LUCIA VASCONCELOS MORO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638692/2024

01/08/2024, 22:41

Protocolizada Petição 638692/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 22:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO

22/07/2024, 17:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO para não conhecer do Recurso Especial

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/11/2023, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1154551/2023

27/11/2023, 18:36

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638692/2024

01/08/2024, 22:41

Protocolizada Petição 638692/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 22:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 17:40

24/07/2024, 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO

22/07/2024, 17:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e RAULER WINSTER CARVALHO FRANCO para não conhecer do Recurso Especial

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/11/2023, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1154551/2023

27/11/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1154551/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 18:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 10:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

17/11/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2023, 10:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2023, 11:50

-

•02/10/2023, 11:49

-

•02/10/2023, 11:49

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•02/10/2023, 11:49

-

•02/10/2023, 11:49

-

•02/10/2023, 11:49

-

•02/10/2023, 11:48

-

•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 17:40

-

•02/10/2023, 11:49

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•02/10/2023, 11:49

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•02/10/2023, 11:49

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•02/10/2023, 11:49

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•02/10/2023, 11:49

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:48

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•02/10/2023, 11:47

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•02/10/2023, 11:47

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•02/10/2023, 11:46

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•02/10/2023, 11:46

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