Processo de Apuração de Ato Infracional 0004973-13.2023.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

Partes do Processo

F.J.P.A.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

ALEX APARECIDO MARTIMIANO

OAB/MG 183920·CPF·Representa: Autor

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MG 208321·CPF·Representa: Autor

ALEX APARECIDO MARTIMIANO

OAB/MG 183920·CPF·Representa: Réu

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MG 208321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 14:51

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:23

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:41

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(117)

Definitivo

28/05/2026, 14:51

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:23

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:41

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:34

Publicação

18/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:25

Expedida/Certificada

16/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:28

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO.

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:14

Recebimento

09/12/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO.

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres M.P.M. Remessa para ciência do acórdão Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos reincluídos na pauta de 27/11/2025, às 13:30 horas,. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 06/11/2025.. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/11/2025, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Pinto Ferreira em 20/08/2025 Adv - ALEX APARECIDO MARTIMIANO, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

21/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 08:07

Outras Decisões

07/08/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:34

Documento (Certidão)

15/04/2025, 16:32

Petição (Contra-razões)

07/04/2025, 08:24

Documento (Certidão)

21/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:09

Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:07

Documento (Certidão)

30/01/2025, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2025, 13:39

Documento (Certidão)

23/01/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 17:08

Documento (Certidão)

21/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:22

Documento (Certidão)

20/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:11

Procedência em Parte

16/01/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:24

Petição (Alegações finais)

22/07/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:04

Documento

15/07/2024, 16:02

Documento (Sentença)

15/07/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

08/07/2024, 13:22

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:38

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:46

Documento (Mandado)

03/07/2024, 14:17

Documento (Mandado)

03/07/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:03

Mero expediente

01/07/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:08

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 14:41

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 10:53

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

08/02/2024, 16:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2024, 16:16

Distribuição (sorteio)

08/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:08

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

02/02/2024, 15:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/01/2024, 12:53

Mero expediente

23/01/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 07:10

Recebimento

17/08/2023, 17:02

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 16:52

Embargos de Declaração

•15/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•15/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•03/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

Relatório de Investigações

•03/07/2023, 00:00