Embargos de Declaração Cível 5000413-21.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

JIVAGO MOTA RUBINGER

OAB/MG 92401·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT'ANA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 16:32

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 15:23

Despacho

•10/07/2023, 16:11