Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Recorrente(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Recorrido(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, MARCELO PEREIRA MANTUANO, RAISSA ALVES SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Recorrente(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Recorrido(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, MARCELO PEREIRA MANTUANO, RAISSA ALVES SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 00:00
Recebimento
01/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2024, 06:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 00:00
Publicação
12/12/2023, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Embargado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Embargado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Embargado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Embargado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicação
07/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Embargante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Embargado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Recebimento
30/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 00:00
Outras Decisões
19/09/2023, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
Embargante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Embargado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, MARCELO PEREIRA MANTUANO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 00:00
Recebimento
14/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Publicação
25/08/2023, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Apelado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, MARCELO PEREIRA MANTUANO, RAISSA ALVES SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA, SUELI DE CARVALHO NEVES, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicação
23/08/2023, 00:00
Publicação
22/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
08/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Apelado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, MARCELO PEREIRA MANTUANO, RAISSA ALVES SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA, SUELI DE CARVALHO NEVES, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Outras Decisões
03/07/2023, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Apelado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, MARCELO PEREIRA MANTUANO, RAISSA ALVES SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA, SUELI DE CARVALHO NEVES, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Recebimento
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE AGUIAR COSTA; FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA; ZITA MARIA AGUIAR COSTA; Apelado(a)(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Amorim Siqueira em 04/05/2023
Adv - AUGUSTO DE CARVALHO NEVES, BERNARDO GROSSI SILVA COELHO, CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, MARCELO PEREIRA MANTUANO, RAISSA ALVES SILVA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA, SUELI DE CARVALHO NEVES, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.