DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ
Autor
DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1
Reu
SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS - SAIF
Reu
Advogados / Representantes
ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/GO 55383·CPF·Representa: Autor
LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
OAB/GO 38060·CPF·Representa: Autor
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722·CPF·Representa: Autor
DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO
OAB/GO 36263·Representa: Autor
VINICIUS NAGUTI RESENDE
OAB/SP 480829·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CPF: 04.027.894/0001-64 e outros
RÉU: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1 CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5027434-95.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. Intimem-se às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ante o trânsito em julgado do acórdão em recurso extraordinário, determino: Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de averiguar eventuais custas e despesas processuais, intimando-se a parte responsável, em seguida, para pagamento se houver. Se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não pagar em 15 (quinze) dias, elabore-se CNPDP, conforme artigo 96 do Provimento Conjunto nº75/2018. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. P. I., data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
18/04/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 00:00
Trânsito em julgado
30/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 00:00
Outras Decisões
21/01/2025, 20:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2025
Recorrente(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 00:00
Recebimento
11/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2025
Recorrente(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 00:00
Recebimento
11/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 12:21
Publicação
17/10/2024, 12:21
Publicação
15/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 00:00
Recebimento
03/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 00:00
Outras Decisões
26/09/2024, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 00:00
Recebimento
23/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
18/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 15:44
Publicação
02/09/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
29/08/2024, 00:00
Publicação
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/08/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, MARIO LUCIO DE LIMA BRANDAO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2024, 00:00
Recebimento
06/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/07/2024, 00:00
Outras Decisões
04/07/2024, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2024, 00:00
Recebimento
02/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 00:00
Outras Decisões
11/06/2024, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024
Recorrente(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/06/2024, 00:00
Recebimento
07/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/04/2024, 05:07
Outras Decisões
12/04/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024
Recorrente(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/03/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
01/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 14:53
Publicação
06/02/2024, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Embargante(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicação
02/02/2024, 00:00
Publicação
01/02/2024, 00:00
Recebimento
30/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:04
Trânsito em julgado
05/12/2023, 00:00
Outras Decisões
30/11/2023, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Embargante(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 00:00
Recebimento
28/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 00:00
Publicação
17/11/2023, 17:39
Publicação
17/11/2023, 17:36
Decurso de Prazo
17/11/2023, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Embargante(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicação
14/11/2023, 00:00
Publicação
09/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 00:00
Outras Decisões
18/10/2023, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
10/10/2023, 04:32
Outras Decisões
06/10/2023, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023, 00:00
Publicação
05/10/2023, 15:46
Publicação
05/10/2023, 15:44
Não Conhecimento de recurso
05/10/2023, 00:00
Recebimento
04/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:57
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 00:00
Publicação
28/09/2023, 00:00
Recebimento
27/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 00:00
Outras Decisões
18/09/2023, 12:55
Outras Decisões
18/09/2023, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Embargante(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, VINICIUS NAGUTI RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
14/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
12/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 14:49
Publicação
06/09/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 00:00
Publicação
04/09/2023, 00:00
Outras Decisões
01/09/2023, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 00:00
Recebimento
30/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
11/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Outras Decisões
03/08/2023, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Recebimento
01/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
19/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 00:00
Recebimento
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 29/06/2023
Adv - ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES, LEANDRO AUGUSTO ALEIXO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.