Procedimento Comum Cível 5000871-72.2019.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Piranga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

EDSON CARDOSO DE MIRANDA

Autor

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA

CPF

Autor

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - ME

Reu

V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

OAB/MG 118094·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 187683·CPF·Representa: Autor

RENE MAGALHAES COSTA

OAB/MG 60610·CPF·Representa: Autor

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

OAB/MG 118094·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 187683·

Advogados / Representantes(6)

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

OAB/MG 118094·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 187683·CPF·Representa: Autor

RENE MAGALHAES COSTA

OAB/MG 60610·CPF·Representa: Autor

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

OAB/MG 118094·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 187683·CPF·Representa: Réu

RENE MAGALHAES COSTA

OAB/MG 60610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:45

Mero expediente

12/02/2026, 06:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:43

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 02:18

Publicação

19/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA CPF: 057.024.646-64 e outros RÉU: V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP CPF: 14.810.430/0001-83 e outros DESPACHO Ciente do Acórdão de ID10578268634. Prossiga-se com o cumprimento das determinações contidas no documento de ID10315947936. Piranga, data da assinatura eletrônica. LUISA FILARDI SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Piranga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000871-72.2019.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(155)

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:45

Documentos

•18/12/2025, 00:00

CPF

·

Representa: Réu

Mero expediente

12/02/2026, 06:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:43

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 02:18

Publicação

19/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA CPF: 057.024.646-64 e outros RÉU: V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP CPF: 14.810.430/0001-83 e outros DESPACHO Ciente do Acórdão de ID10578268634. Prossiga-se com o cumprimento das determinações contidas no documento de ID10315947936. Piranga, data da assinatura eletrônica. LUISA FILARDI SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Piranga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000871-72.2019.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:36

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:29

Mero expediente

16/12/2025, 20:32

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2025, 16:17

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:49

Publicação

11/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA CPF: 057.024.646-64 e outros RÉU: V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP CPF: 14.810.430/0001-83 e outros DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento. A parte agravante não trouxe aos autos elementos capazes de modificar o entendimento anterior, razão pela qual fica mantida a decisão. Ciente quanto à concessão de efeito suspensivo que sobrestou os efeitos da decisão agravada. Dê-se vista às partes da concessão, aguardando-se, em seguida, o julgamento do recurso. Com a decisão, retornem os autos conclusos para prosseguimento. Havendo pedido de informações, comunique-se ao Tribunal de Justiça acerca do presente juízo de retratação negativo. Piranga, data da assinatura eletrônica. LUISA FILARDI SIQUEIRA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Piranga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000871-72.2019.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:27

Expedida/Certificada

07/08/2025, 12:23

Outras Decisões

06/08/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 22:45

Rejeição

06/07/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 06:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:48

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:50

Mero expediente

09/12/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:57

Recebimento

09/09/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Recorrente(s) - J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA ME; Recorrido(a)(s) - EDSON CARDOSO DE MIRANDA; VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA; Interessado(a)s - V M IMOBILIARIA LTDA EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, GUILHERME GONCALVES ARAUJO, RENE MAGALHAES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 13:30

Mero expediente

21/10/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Apelante(s) - J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - EDSON CARDOSO DE MIRANDA; VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA; Interessado(s) - V M IMOBILIARIA LTDA EPP; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, GUILHERME GONCALVES ARAUJO, RENE MAGALHAES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - EDSON CARDOSO DE MIRANDA; VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA; Interessado(s) - V M IMOBILIARIA LTDA EPP; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos reincluídos na pauta de 11/07/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever. Adv - ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, GUILHERME GONCALVES ARAUJO, RENE MAGALHAES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - EDSON CARDOSO DE MIRANDA; VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA; Interessado(s) - V M IMOBILIARIA LTDA EPP; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, GUILHERME GONCALVES ARAUJO, RENE MAGALHAES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - EDSON CARDOSO DE MIRANDA; VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA; Interessado(s) - V M IMOBILIARIA LTDA EPP; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, GUILHERME GONCALVES ARAUJO, RENE MAGALHAES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - EDSON CARDOSO DE MIRANDA; VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA; Interessado(s) - V M IMOBILIARIA LTDA EPP; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIANGELA MEYER em 20/04/2023 Adv - ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, GUILHERME GONCALVES ARAUJO, RENE MAGALHAES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 23:03

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:24

Recebimento

12/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 23:05

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:26

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:18

Petição (Contra-razões)

29/11/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 08:45

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:49

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:49

Petição (Apelação)

18/11/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 14:42

Procedência em Parte

11/10/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:38

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 13:33

Petição (Alegações finais)

21/09/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 13:00

Petição (Alegações finais)

31/08/2022, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:48

Decurso de Prazo

06/08/2022, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:10

Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:49

Mero expediente

01/04/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:38

Decurso de Prazo

01/10/2021, 00:21

Petição (Contra-razões)

30/09/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 16:05

Decurso de Prazo

13/08/2021, 00:13

Petição (Apelação)

12/08/2021, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:43

Procedência em Parte

29/06/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 21:43

Mero expediente

23/04/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:23

Documento (Ofício)

26/02/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 15:08

Documento (Mandado)

23/02/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 15:26

Outras Decisões

27/11/2020, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 22:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2020, 18:12

Mero expediente

08/10/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 13:12

Decurso de Prazo

14/03/2020, 02:10

Decurso de Prazo

14/03/2020, 02:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 16:15

Decurso de Prazo

25/01/2020, 02:25

Decurso de Prazo

25/01/2020, 02:25

Petição (Contestação)

19/12/2019, 23:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/12/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 18:31

Decurso de Prazo

20/11/2019, 02:18

Decurso de Prazo

20/11/2019, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2019, 10:22

Expedição de documento (Carta)

31/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 16:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/10/2019, 16:51

Mero expediente

08/10/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 12:26

Distribuição (sorteio)

30/09/2019, 12:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Recurso especial

•31/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/04/2023, 00:00