Cumprimento de sentença 5024205-69.2016.8.13.0079 - TJMG

Cumprimento de sentença 5024205-69.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5024205-69.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KENIA DUTRA DE CAMPOS CPF: 081.673.566-20 e outros ALLETHEYA WANDER LUBYA STHEPHANYA DE MAGALHAES PINTO CPF: 054.309.606-83 e outros Certifico e dou fé que, o mandado juntado ID retro não foi cumprido Intimo, para manifestar sobre a devolução do Certifico e dou fé que o mandado juntado ID retro foi devidamente cumprido e proceder aos atos necessários à expedição de um novo mandado, informando novo endereço e recolhendo a guia, se for este o caso, ou requerer o que entender de direito. MAGALY DIAS DOS SANTOS Contagem, data da assinatura eletrônica.

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:11

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5024205-69.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KENIA DUTRA DE CAMPOS CPF: 081.673.566-20 e outros ALLETHEYA WANDER LUBYA STHEPHANYA DE MAGALHAES PINTO CPF: 054.309.606-83 e outros Intimo, para manifestar sobre a devolução dos mandados juntados IDs retros e para que proceda aos atos necessários à expedição de um novo mandado, informando novo endereço e recolhendo a guia, se for este o caso, ou requerer o que entender de direito. MAGALY DIAS DOS SANTOS Contagem, data da assinatura eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:44

Documento (Mandado)

17/04/2026, 15:40

Documento (Mandado)

17/04/2026, 15:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 09:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:10

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Espólio de Rodrigo Aleixo Lopes CPF: não informado e outros RÉU: ISAURA FERNANDES LOPES CPF: 401.948.256-04 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5024205-69.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Aquisição] Vistos os autos, Altere-se a classe processual para fazer constar: Cumprimento de Sentença. Cuida-se de cumprimento da sentença de Id 9591065630: “Pelo exposto, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85,§2º do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos réus, ISAURA FERNANDES LOPES e ESPÓLIO DE ARASSAGY LOPES do imóvel localizado na Rua Joaquim Camargos, 86, independentemente de recurso, com prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pela inventariante, se estiver ocupando para uso próprio, sob pena imissão compulsória dos referidos réus na posse do imóvel. Com relação a possíveis locatários (terceiros) que provarem esta condição, estes devem ser notificados da inversão da posse, devendo os alugueres serem depositados para os réus. Quanto a continuidade da locação, esta deve ser negociada de forma particular entre os locatários e os réus. Caso exista a posse de terceiro, sem prova da locação escrita, o mandado de reintegração terá o mesmo efeito que para o autor, ou seja, imissão na posse com desocupação do imóvel por terceiro que não provar a relação locatícia”. Foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração para alterar a sentença nos seguintes termos no Id 9635786489: “Com tais considerações, acolho parcialmente os embargos de declaração para: a) deferir aos réus, parcialmente, os benefícios da gratuidade de justiça, conforme fundamentado acima; b) determinar que seja aguardado o término do prazo para desocupação voluntária do imóvel (25.10.2022); c) decorrido o prazo acima, sem entrega das chaves, expeça-se mandado de reintegração compulsória em favor dos réus, no dia 26.10.2022, com ordem expressa de arrombamento e reforço policial. Constar no mandado o contato do requerido Flávio - (31) 98835-6825 - para que o oficial entre em contato para agendar a diligência. O oficial deverá constatar e listar os bens deixados no local pela autora, se for o caso, depositando em mãos do réu que acompanhar a diligência. No mais, persiste a sentença tal como foi lançada”. Foi determinada a expedição de mandado de constatação no Id 9635786489, para obter informação se as lojas estão sem energia elétrica. No Id 9638152332 o Oficial de Justiça certifica que o relógio de energia estava ligado no momento da diligência. Realizada a reintegração de posse dos réus no imóvel no Id 9661761303, sendo constatado pelo Oficial de Justiça que o bem se encontrava desocupado no momento da diligência. Juntado acórdão de apelação no Id 10599170278: “Diante do exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO a preliminar por mim suscitada de ofício e NÃO CONHEÇO DO SEGUNDO APELO, por deserção, e NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, mantendo inalterada a r. sentença. Custas recursais, por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento para cada uma). No que concerne ao primeiro apelo e com fundamento no §11 do art. 85, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 13% (treze por cento) do valor atualizado da causa, dos quais 10% (dez por cento) correspondem à remuneração dos trabalhos desempenhados no juízo de primeiro grau, e 3% (três por cento) é relativo à fase recursal. Por outro lado, deixo de majorar os honorários advocatícios em relação ao segundo apelo, eis que não arbitrados em desfavor da parte Requerida/Segunda Apelante na instância de origem”. No Id 10610734121 as advogadas dos réus apresentam pedido para início da fase executória para cobrança dos honorários de sucumbência. Para cobrança, alega que o inventário de Rodrigo Aleixo Lopes foi finalizado. Trata-se de execução da verba honorária. a) Considerando o término do inventário de Rodrigo Aleixo Lopes, que tramitou sob nº 6014411-41.2015.8.13.0079, promovo a sucessão processual. Altere-se o polo passivo para fazer constar Alletheya Wander Lubya Sthephanya de Magalhães Pinto Aleixo Lopes e Clara Stephanya de Magalhães Pinto Aleixo Lopes. b) Altere-se o polo ativo para fazer constar Fernanda Almeida Rodrigues e Kênia Dutra de Campos, advogadas dos réus. Certifique-se a alteração de polo. As herdeiras deverão responder pelo débito no limite do quinhão herdado, nos termos do art. 1.792 e 1.997 do Código Civil. No formal de partilha, coube a cada herdeira R$997.981,87. Intimem-se as executadas por mandado (os advogados cadastrados representam o espólio) para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de advogado de dez por cento e execução forçada. Decorrido o prazo e não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, devendo atentar para o pagamento das diligências, porventura, solicitadas, bem como anexar planilha de cálculo atualizada do débito, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Requerida certidão com base no art. 517 do CPC e Provimento Conjunto nº 108 do TJMG, desde já fica autorizada a expedição, decorrido o prazo para pagamento voluntário, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Requerida inclusão do nome do executado no SERASAJUD, defiro desde já. Requerida pesquisa de bens em órgãos conveniados, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, junte-se planilha atualizada do débito e guia paga para execução das diligências, desde já deferidas. Para pesquisa via RENAJUD, deverá o exequente comprovar pesquisa prévia no site do DETRAN, indicando que o executado é proprietário de veículos. Efetivado bloqueio por meio dos sistemas conveniados, intime-se o executado, na forma do artigo 841 do CPC. Esclareço que novas consultas ficarão a depender da demonstração, pelo exequente, de indícios de alteração da fortuna do executado. Requerida penhora de imóveis, apresente o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende penhorar. Para indisponibilidade de bens, deverá o exequente comprovar pesquisa anterior no SAEC (disponibilizada no sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br), por seu próprio meio. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se nos termos do provimento 301/2015. Intime-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MIRANDA GOMES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

10/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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