Cumprimento de sentença 5026051-92.2016.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença 5026051-92.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:04

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARIANE DOS SANTOS CPF: 121.011.476-37 RÉU: EMERSON ANTONIO DA SILVA CPF: 032.609.446-64 DECISÃO A parte exequente apresentou concordância com os cálculos acostados pela contadoria tendo a parte executada permanecido inerte. Nesse sentido, decido: I- HOMOLOGO os cálculos apresentados. II- Ressalta-se que a contadoria não apurou excesso de execução, razão pela qual REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Ante a rejeição, DEIXO de fixar honorários. III- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5026051-92.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] INTIME-SE a parte exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ FELIPE SAMPAIO ARANHA Juiz de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças LACM

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/04/2026, 10:10

Outras Decisões

27/03/2026, 19:58

Conclusão (para decisão)

24/01/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 08:03

Documento (Certidão)

24/01/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 07:53

Outras Decisões

15/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARIANE DOS SANTOS CPF: 121.011.476-37 RÉU: EDUARDO DAMIAO DA SILVA CPF: 091.108.466-54 e outros DECISÃO exequente: 1) valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pela tabela da CGJ/MG a partir da publicação da sentença (14/10/2022) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (17/06/2015); 2) pensão mensal no valor correspondente a 2/3 (dois terços) de 01 (um) salário-mínimo, com termo inicial na data do óbito do Sr. Philipe (17/06/2015) e termo final no aniversário de 65 anos da vítima, em favor da exequente. Sobre as parcelas vencidas, deverá incidir correção monetária pela tabela da CGJ/TJMG, desde o vencimento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, esses a partir da citação (00/00/00); 3) O ressarcimento do valor de R$ 2.127,08 (dois mil, cento e vinte e sete reais e oito centavos), em função de despesas funerárias, devendo incidir correção monetária pela tabela da CGJ/TJMG, desde o desembolso das despesas e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Apesar de ter sido objeto de recurso, o acórdão negou provimento e manteve a sentença proferida (ID 10296254403). Em observância às argumentações das partes e, tendo em vista a divergência em relação aos cálculos, os presentes autos devem ser remetidos à Contadoria para apuração do quantum devido. Para a realização da diligência, a Contadoria deverá valer-se dos parâmetros descritos no título executivo de ID 96092661320. Caso exista saldo remanescente devido pela parte executada, deverá o contador atualizar o saldo remanescente devido até a data dos cálculos, aplicando sobre o saldo remanescente as penalidades previstas no art. 523, CPC, quais sejam, multa de 10% e honorários de 10%. Cientifique-se o contador que, caso haja saldo remanescente, a multa de 10% não poderá ser incluída na base de cálculos dos honorários, também de 10%, ambos previstos pelo art. 523, CPC, conforme entendimento exarado no REsp nº 1757033. Esclareça-se às partes que, após o retorno dos autos, será decidido sobre o excesso e suas manifestações. Por todo o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, decido: I - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja apurado o quantum devido nos parâmetros acima informados, com posterior intimação das partes acerca do que for apresentado para manifestarem-se em 15 dias; II - Caso não seja possível a apuração do quantum debeatur, que a Contadoria se manifeste de forma expressa acerca de eventual iliquidez do título, bem como sobre a necessidade de fase prévia de liquidação de sentença; III- Ato final, retornem os autos conclusos para análise das manifestações. P.R.I.Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ISADORA NICOLI DA SILVA Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças CVR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5026051-92.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ARIANE DOS SANTOS em face de EMERSON ANTONIO DA SILVA. Sustenta o exequente ser credor da quantia de R$ 424.713,83 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e treze reais e oitenta e três centavos) atualizados até setembro de 2024 (ID 10298930070). O executado impugnou o cumprimento de sentença, alegou excesso de execução no valor de R$ 35.849,42, pois, segundo seus próprios cálculos, o valor correto da dívida seria R$ 356.240,37 e não os R$ 424.713,83 indicados. Sustentou que houve erro na apuração dos juros de mora, que foram aplicados de forma fixa (96%) em desacordo com a sentença, a qual determinou sua aplicação decrescente até a data da citação. Além disso, aponta erro nos juros das despesas funerárias, que teriam sido calculados desde o desembolso, contrariando a decisão que prevê sua incidência somente a partir da citação. Ao final, requer a correção dos cálculos e a apresentação de nova planilha pelo autor, em conformidade com os critérios judiciais fixados (ID 10317159325). A exequente apresentou resposta à impugnação. Defendeu que não houve qualquer excesso na execução e que os juros de mora devem incidir de forma fixa a partir da citação, conforme previsto na sentença, negando que haja determinação para aplicação decrescente. Alega que o executado buscou apenas procrastinar o processo, uma vez que nem mesmo pagou o valor que entende como devido e está inadimplente com a pensão de outubro de 2024. Requereu a rejeição da impugnação, a manutenção dos cálculos apresentados e o prosseguimento da execução com bloqueios de bens e valores por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CAGED e SREI (ID 10317159325). São esses os fatos relevantes. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida (ID 96092661320) condenou o executado a pagar à

24/04/2025, 00:00

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