Embargos à Execução Fiscal 5000376-85.2021.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.644,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Sião

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Sião 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(94)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2025, 17:34

17/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:55

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:55

Juntada de Acórdão

26/02/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Embargante(s) - MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO, LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES, MARCELO DE MORAES, RODRIGO KENDI TOMINAGA, RODRIGO KENDI TOMINAGA, WILSON ROBERTO DA SILVA, WILSON ROBERTO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO, LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES, RODRIGO KENDI TOMINAGA, RODRIGO KENDI TOMINAGA, WILSON ROBERTO DA SILVA, WILSON ROBERTO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Embargante(s) - MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO, LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES, RODRIGO KENDI TOMINAGA, RODRIGO KENDI TOMINAGA, WILSON ROBERTO DA SILVA, WILSON ROBERTO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO, LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES, RODRIGO KENDI TOMINAGA, RODRIGO KENDI TOMINAGA, WILSON ROBERTO DA SILVA, WILSON ROBERTO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento vi

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:29

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:03

Apensado ao processo 5001488-60.2019.8.13.0434

07/05/2021, 17:59

Outras Decisões

07/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:17

Distribuído por dependência

04/05/2021, 12:57

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 12:31

Intimação

•15/07/2025, 17:22

Decisão

•14/07/2025, 17:22

Despacho

•22/05/2025, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 17:35

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Juntada

•26/02/2025, 12:55

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Documentos 2ª instância

•26/02/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•26/02/2025, 02:06

Intimação

•26/11/2021, 14:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/11/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 12:31

Intimação

•15/07/2025, 17:22

Decisão

•14/07/2025, 17:22

Despacho

•22/05/2025, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 17:35

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Juntada

•26/02/2025, 12:55

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:55

Documentos 2ª instância

•26/02/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•26/02/2025, 02:06

Intimação

•26/11/2021, 14:29

Sentença

•18/11/2021, 09:19

Intimação

•07/05/2021, 18:06

Decisão

•07/05/2021, 15:18