Recurso Especial 5000376-85.2021.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 325667·Representa: Autor

RODRIGO KENDI TOMINAGA

OAB/MG 94976·Representa: Autor

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO

OAB/MG 115539·Representa: Réu

MARCELO DE MORAES

Representa: Réu

LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES

OAB/MG 204904·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de documento

14/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 11:59

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de documento

14/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 11:16

Demais Documentos à Instrução

•26/09/2023, 09:14

Recebidos no setor COSUP

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 11:59

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•26/09/2023, 09:12

Demais Documentos à Instrução

•26/09/2023, 09:10

Decisão/Acórdão do STJ

•26/09/2023, 08:40

Acórdão

•25/09/2023, 20:13

Decisão/Acórdão do STJ

•25/09/2023, 20:05