Embargos de Declaração Cível 5000376-85.2021.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 325667·Representa: Autor

RODRIGO KENDI TOMINAGA

OAB/MG 94976·Representa: Autor

LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES

OAB/MG 204904·Representa: Réu

MARCELO DE MORAES

Representa: Réu

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO

OAB/MG 115539·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

25/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/12/2024, 11:35

Comunicado o acórdão em:

29/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

26/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa definitiva processo eletrônico

25/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/12/2024, 11:35

Documentos

Petição

•06/12/2024, 11:12

Acórdão

•29/11/2024, 10:46

Comunicado o acórdão em:

29/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

26/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Juntada de documento

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos para:

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 11:53

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 05:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:31

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00

Decisão

•18/06/2024, 11:30

Acórdão

•01/09/2023, 10:16

Despacho

•25/05/2023, 15:57