Execução Fiscal 7023731-45.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

JOAO MARCIANO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/05/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 11:38

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:14

Recebimento

03/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAO MARCIANO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.384,99. AVERBADO Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:08

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/06/2023, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2022, 10:59

Recebimento

31/08/2022, 10:59

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 14:37

Todas as movimentações(143)

Recebimento

03/05/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 11:38

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 09:15

Documentos

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:14

Recebimento

03/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAO MARCIANO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.384,99. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:08

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/06/2023, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2022, 10:59

Recebimento

31/08/2022, 10:59

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/05/2022, 11:36

Recebimento

09/05/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 14:59

Recebimento

22/03/2022, 11:29

Entrega em carga/vista

16/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 14:29

Baixa Definitiva

10/01/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 09:11

Trânsito em julgado

10/01/2022, 09:10

Recebimento

27/10/2021, 12:44

Entrega em carga/vista

21/10/2021, 15:09

Recebimento

06/10/2021, 08:12

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 16:00

Recebimento

04/10/2021, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 15:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2021, 06:51

Conclusão (para julgamento)

16/09/2021, 06:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 11:20

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2021, 11:20

Protocolo de Petição

31/08/2021, 09:00

Recebimento

30/08/2021, 10:29

Remessa (outros motivos)

27/08/2021, 15:44

Recebimento

27/08/2021, 14:52

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 11:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2021, 11:25

Conclusão (para julgamento)

13/08/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 11:22

Reativação

13/08/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 11:03

Recebimento

06/08/2021, 11:02

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 11:23

Documento (Certidão)

23/01/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 17:42

Ato ordinatório

08/03/2019, 14:30

Documento (Certidão)

08/03/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:40

Baixa Definitiva

16/06/2015, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2015, 13:21

Execução frustrada

16/06/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 13:19

Execução frustrada

28/05/2014, 17:03

Recebimento

27/05/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 17:50

Execução frustrada

12/05/2014, 17:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 17:32

Recebimento

07/05/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 13:51

Documento (Certidão)

18/03/2014, 11:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 08:11

Ato ordinatório

27/02/2014, 14:16

Recebimento

25/02/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 14:20

Documento (Certidão)

27/01/2014, 10:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 11:48

Mero expediente

30/08/2013, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 15:48

Protocolo de Petição

26/08/2013, 14:45

Recebimento

26/08/2013, 13:15

Remessa (outros motivos)

19/08/2013, 13:19

Mero expediente

09/08/2013, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 08:07

Ato ordinatório

07/08/2013, 15:17

Recebimento

07/08/2013, 10:18

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 15:29

Decurso de Prazo

29/07/2013, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2013, 15:14

Mero expediente

22/03/2013, 12:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 07:14

Documento (Acórdão)

19/03/2013, 18:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 10:36

Por decisão judicial

27/08/2012, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2012, 12:40

Por decisão judicial

27/08/2012, 09:54

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 13:06

Documento (Ofício)

08/08/2012, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 13:05

Protocolo de Petição

06/08/2012, 13:23

Recebimento

03/08/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 17:38

Recebimento

15/06/2012, 15:25

Remessa (outros motivos)

11/06/2012, 15:22

Mero expediente

05/06/2012, 10:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 08:50

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2012, 13:38

Protocolo de Petição

23/05/2012, 16:58

Recebimento

18/05/2012, 15:09

Remessa (outros motivos)

16/05/2012, 18:05

de pré-executividade

10/05/2012, 11:18

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 07:59

Petição (Contra-razões)

26/04/2012, 14:10

Protocolo de Petição

19/04/2012, 18:02

Recebimento

11/04/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 14:43

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/03/2012, 10:37

Recebimento

16/03/2012, 17:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 15:44

Mero expediente

07/03/2012, 12:13

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 14:10

Recebimento

27/02/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:00

Decurso de Prazo

19/01/2012, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2011, 13:18

Mero expediente

13/09/2011, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 10:11

Recebimento

13/09/2011, 10:10

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 14:58

Recebimento

06/09/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 18:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2011, 13:05

Expedição de documento (Carta)

04/04/2011, 07:58

Mero expediente

11/02/2011, 08:42

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 15:10

Recebimento

08/02/2011, 17:21

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 15:00

Documento (Mandado)

17/08/2010, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2010, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/07/2010, 12:53

Mero expediente

30/06/2010, 11:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 07:47

Distribuição (sorteio)

26/05/2010, 16:34