Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000794-03.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA MACHADO SOUZA

Reu

ISAC LOPES NICOLAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO

OAB/MG 106293·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Réu

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO

OAB/MG 106293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:42

Documento (Certidão)

02/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 17:19

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:35

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:37

Todas as movimentações(130)

Definitivo

02/09/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:42

Documento (Certidão)

02/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:31

Documentos

Apelação Cível

•14/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 17:19

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:35

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:15

Decurso de Prazo

05/06/2024, 02:47

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:49

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 06:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:12

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:17

Mero expediente

06/10/2023, 12:16

Retificação de Classe Processual

06/10/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 02:18

Recebimento

06/10/2023, 02:18

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA MACHADO SOUZA; ISAC LOPES NICOLAU; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA MACHADO SOUZA; ISAC LOPES NICOLAU; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA MACHADO SOUZA; ISAC LOPES NICOLAU; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA MACHADO SOUZA; ISAC LOPES NICOLAU; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 01/06/2023 Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 10:57

Recebimento

17/04/2023, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 15:44

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:02

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:38

Petição (Apelação)

24/06/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:16

Procedência em Parte

09/06/2022, 12:55

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:41

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 11:28

Audiência Pública

16/05/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:24

Audiência Pública

09/05/2022, 20:49

Audiência Pública

09/05/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:07

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:45

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2022, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 18:57

Documento (Ofício)

11/04/2022, 14:43

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2022, 14:13

Decurso de Prazo

18/03/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 09:04

Audiência Pública

15/02/2022, 09:03

Mero expediente

14/02/2022, 14:06

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 12:04

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:42

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:42

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2021, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:20

Mero expediente

29/09/2020, 10:59

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2020, 13:35

Mero expediente

04/09/2020, 18:53

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 09:45

Mero expediente

19/09/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 16:05

Decurso de Prazo

04/12/2018, 10:48

Decurso de Prazo

04/12/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:43

Mero expediente

23/03/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 11:52

Distribuição (sorteio)

09/02/2018, 19:33

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/06/2023, 00:00