Execução Fiscal 3508191-75.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA

Reu

SANTA CLARA COMERCIO DE PAPEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

MAGALY DE CARVALHO

OAB/MG 23358·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Réu

MAGALY DE CARVALHO

OAB/MG 23358·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

MAGALY DE CARVALHO

OAB/MG 23358·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Réu

MAGALY DE CARVALHO

OAB/MG 23358·Representa: Réu

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/07/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:25

Remessa

24/05/2024, 15:21

Remessa

20/05/2024, 13:42

Recebimento

21/09/2023, 10:12

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 14:47

Definitivo

24/08/2023, 11:18

Recebimento

24/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO DE PAPEL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.083,27. AVERBADO Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MAGALY DE CARVALHO, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 14:31

Recebimento

29/06/2023, 14:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:27

Recebimento

27/06/2023, 12:00

Remessa

21/06/2023, 16:44

Todas as movimentações(231)

Recebimento

03/07/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:25

Remessa

24/05/2024, 15:21

Remessa

20/05/2024, 13:42

Recebimento

21/09/2023, 10:12

Documentos

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 14:47

Definitivo

24/08/2023, 11:18

Recebimento

24/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO DE PAPEL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.083,27. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MAGALY DE CARVALHO, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 14:31

Recebimento

29/06/2023, 14:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:27

Recebimento

27/06/2023, 12:00

Remessa

21/06/2023, 16:44

Remessa

21/06/2023, 16:44

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 15:17

Recebimento

11/05/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 08:53

Remessa

18/05/2022, 08:38

Remessa

27/04/2022, 15:32

Recebimento

02/02/2017, 10:12

Remessa (outros motivos)

09/09/2016, 16:43

Baixa Definitiva

08/09/2016, 17:10

Recebimento

01/09/2016, 11:38

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:53

Publicação

18/08/2016, 07:23

Mero expediente

17/08/2016, 08:11

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 15:42

Recebimento

21/07/2016, 11:11

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 16:10

Documento (Ofício)

07/07/2016, 15:48

Protocolo de Petição

27/06/2016, 09:13

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:45

Decurso de Prazo

20/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

26/04/2016, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2016, 12:40

Protocolo de Petição

25/02/2016, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2016, 09:16

Recebimento

25/01/2016, 13:17

Remessa

22/01/2016, 07:35

Atualização de conta

21/01/2016, 18:32

Recebimento

13/01/2016, 10:36

Remessa (outros motivos)

11/01/2016, 13:29

Ato ordinatório

11/01/2016, 08:01

Ato ordinatório

19/11/2015, 14:54

Recebimento

19/11/2015, 14:54

Remessa

05/10/2015, 10:08

Atualização de conta

02/10/2015, 18:09

Recebimento

02/10/2015, 11:18

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 10:33

Publicação

30/09/2015, 13:37

Mero expediente

23/09/2015, 08:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 13:57

Protocolo de Petição

17/07/2015, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2015, 12:59

Protocolo de Petição

26/05/2015, 07:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2015, 11:22

Recebimento

14/04/2015, 10:34

Remessa

24/03/2015, 09:17

Custas

23/03/2015, 17:57

Recebimento

17/03/2015, 10:52

Remessa (outros motivos)

12/03/2015, 14:40

Ato ordinatório

12/03/2015, 10:26

Publicação

20/02/2015, 10:57

Mero expediente

05/02/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 12:11

Recebimento

11/12/2014, 07:30

Remessa

09/12/2014, 08:57

Custas

05/12/2014, 16:45

Recebimento

05/12/2014, 13:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2014, 09:12

Publicação

05/12/2014, 08:15

Mero expediente

28/11/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 12:04

Recebimento

20/11/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 13:12

Ato ordinatório

03/09/2014, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2014, 16:10

Conclusão (para julgamento)

18/06/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

28/04/2014, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 13:35

Recebimento

09/04/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 16:13

Ato ordinatório

18/03/2014, 15:15

Ato ordinatório

24/02/2014, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2014, 15:53

Ato ordinatório

23/12/2013, 16:48

Ato ordinatório

22/11/2013, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 11:31

Ato ordinatório

26/08/2013, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2013, 12:03

Ato ordinatório

01/07/2013, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2013, 12:49

Ato ordinatório

02/05/2013, 17:09

Ato ordinatório

01/04/2013, 08:10

Recebimento

20/02/2013, 12:31

Remessa

20/02/2013, 09:06

Custas

19/02/2013, 15:13

Recebimento

19/02/2013, 10:46

Remessa (outros motivos)

19/02/2013, 09:46

Ato ordinatório

08/10/2012, 09:51

Mero expediente

04/10/2012, 13:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 18:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 18:38

Protocolo de Petição

28/09/2012, 10:05

Recebimento

24/09/2012, 14:49

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 07:17

Ato ordinatório

13/09/2012, 18:03

Documento (Ofício)

13/09/2012, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2012, 17:29

Protocolo de Petição

27/08/2012, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2012, 11:45

Recebimento

11/07/2012, 11:53

Remessa

11/07/2012, 11:21

Custas

10/07/2012, 16:26

Recebimento

10/07/2012, 11:14

Remessa (outros motivos)

09/07/2012, 19:03

Ato ordinatório

09/07/2012, 11:39

Ato ordinatório

27/03/2012, 10:27

Mero expediente

16/03/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2012, 15:29

Protocolo de Petição

14/03/2012, 10:53

Recebimento

08/03/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 09:19

Ato ordinatório

17/02/2012, 16:51

Decurso de Prazo

17/02/2012, 16:50

Ato ordinatório

13/02/2012, 15:20

Documento (Mandado)

23/11/2011, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2011, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/07/2011, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2011, 18:26

Recebimento

15/07/2011, 18:23

Remessa (outros motivos)

11/07/2011, 15:08

Mero expediente

20/05/2011, 08:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 12:00

Recebimento

12/05/2011, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/03/2011, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2011, 18:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/03/2011, 17:26

Recebimento

25/02/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 08:16

Ato ordinatório

14/02/2011, 13:05

Documento (Ofício)

14/02/2011, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2010, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2010, 07:56

Ato ordinatório

29/10/2010, 14:56

Decurso de Prazo

29/10/2010, 14:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/10/2010, 17:39

Documento (Mandado)

02/09/2010, 10:58

Ato ordinatório

30/08/2010, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2010, 10:18

Remessa (outros motivos)

10/06/2010, 14:52

Recebimento

10/06/2010, 14:52

Remessa (outros motivos)

01/06/2010, 18:11

Ato ordinatório

28/05/2010, 07:57

Mero expediente

04/03/2010, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2010, 17:38

Recebimento

20/11/2009, 12:20

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 08:53

Documento (Mandado)

09/11/2009, 16:00

Ato ordinatório

30/10/2009, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2009, 10:46

Mero expediente

17/09/2009, 13:43

Remessa (outros motivos)

17/09/2009, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2009, 13:42

Mero expediente

27/08/2009, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2009, 15:24

Recebimento

13/07/2009, 09:37

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 08:30

Documento (Mandado)

29/05/2009, 13:46

Remessa (outros motivos)

04/05/2009, 15:31

Recebimento

26/03/2009, 13:22

Remessa (outros motivos)

18/03/2009, 11:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2009, 11:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 18:05

Documento (Outros documentos)

12/02/2009, 18:03

Recebimento

27/01/2009, 10:11

Entrega em carga/vista

15/01/2009, 08:14

Recebimento

15/11/2008, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2008, 13:18

Recebimento

10/10/2008, 12:33

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 08:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 17:43

Documento (Ofício)

19/09/2008, 17:42

Por decisão judicial

23/07/2008, 00:00

Recebimento

28/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2008, 00:00

Recebimento

24/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2008, 00:00

Remessa

16/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2007, 00:00

Recebimento

26/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2007, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2006, 00:00

Recebimento

05/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2006, 00:00

Recebimento

25/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 00:00

Documento (Ofício)

17/08/2006, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2006, 00:00

Por decisão judicial

05/10/2004, 00:00

Recebimento

04/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

28/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2004, 00:00

Recebimento

24/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2004, 00:00

Recebimento

20/08/2004, 00:00

Serventuário

19/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 00:00

Recebimento

09/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 00:00

Documento (Mandado)

02/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/05/2004, 13:19