Recurso Especial 0003210-52.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MARCONE JOSÉ DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

OAB/MG 113873·CPF·Representa: Autor

RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/MG 177578·CPF·Representa: Autor

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

OAB/MG 113873·CPF·Representa: Réu

RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/MG 177578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARCONE JOSE DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/05/2025, 00:00

Petição (Parecer)

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/04/2025, 00:00

Publicação

25/03/2025, 09:43

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 09:43

Publicação

21/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARCONE JOSE DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

Documentos

Recurso especial

•29/07/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/05/2025, 00:00

Petição (Parecer)

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/04/2025, 00:00

Publicação

25/03/2025, 09:43

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 09:43

Publicação

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/03/2025, 00:00

Recebimento

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac MARCONE JOSE DOS SANTOS Comunicação acerca da inclusão do presente feito na 9ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 18/03/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. Adv - RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA, TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA, TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:34

Outras Decisões

18/02/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:00

Petição (Parecer)

14/02/2025, 00:00

Outras Decisões

07/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA, TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024 Apelante(s) - MARCONE JOSE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos distribuídos e conclusos ao Des. FORTUNA GRION em 10/12/2024 Adv - RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA, TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 INDICIADO: M.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recurso especial

•29/07/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•16/12/2024, 00:00

Inquérito policial

•03/07/2023, 00:00