Execução Fiscal 2564438-15.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXSANDRA DE ALMEIDA MARTINS PINTO

CPF

Reu

DULCISSIMO GOURMET LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA-ME

Reu

JAIR PEREIRA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO MOREIRA

OAB/MG 28160·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·CPF·Representa: Autor

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 113222·CPF·Representa: Autor

SUZANA SOARES MOREIRA

OAB/MG 28115·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO MOREIRA

OAB/MG 28160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ANTONIO MOREIRA

OAB/MG 28160·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·CPF·Representa: Autor

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 113222·CPF·Representa: Autor

SUZANA SOARES MOREIRA

OAB/MG 28115·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO MOREIRA

OAB/MG 28160·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·CPF·Representa: Réu

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 113222·CPF·Representa: Réu

SUZANA SOARES MOREIRA

OAB/MG 28115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

01/07/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 10:11

Remessa

11/06/2024, 10:10

Remessa

24/05/2024, 15:29

Recebimento

13/12/2023, 16:33

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:53

Definitivo

14/09/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DULCISSIMO GOURMET LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA-ME e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao advogado JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR, em secretaria,acerca de desarquivamento requerido. AVERBADO Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, SUZANA SOARES MOREIRA, CARLOS ANTONIO MOREIRA, JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:19

Recebimento

29/06/2023, 15:18

Remessa

28/06/2023, 09:45

Recebimento

15/05/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:21

Todas as movimentações(159)

Recebimento

01/07/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 10:11

Remessa

11/06/2024, 10:10

Remessa

24/05/2024, 15:29

Recebimento

13/12/2023, 16:33

Documentos

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:53

Definitivo

14/09/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DULCISSIMO GOURMET LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA-ME e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao advogado JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR, em secretaria,acerca de desarquivamento requerido. ** AVERBADO ** Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, SUZANA SOARES MOREIRA, CARLOS ANTONIO MOREIRA, JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:19

Recebimento

29/06/2023, 15:18

Remessa

28/06/2023, 09:45

Recebimento

15/05/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:21

Definitivo

08/11/2022, 14:51

Definitivo

08/11/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DULCISSIMO GOURMET LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA-ME e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, SUZANA SOARES MOREIRA, CARLOS ANTONIO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicação

26/09/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:58

Recebimento

26/09/2022, 15:57

Remessa

09/09/2022, 08:37

Recebimento

09/09/2022, 08:16

Remessa

08/09/2022, 12:01

Remessa

12/05/2022, 12:24

Remessa

05/05/2022, 15:01

Recebimento

10/04/2019, 10:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 15:24

Baixa Definitiva

12/12/2018, 15:23

Definitivo

16/10/2018, 08:42

Publicação

05/07/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2018, 17:29

Ato ordinatório

24/05/2018, 10:53

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 14:23

Ato ordinatório

01/09/2017, 08:19

Recebimento

24/08/2017, 10:57

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 07:34

Desistência

05/04/2017, 10:07

Conclusão (para julgamento)

05/04/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 14:21

Recebimento

20/03/2017, 10:33

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 08:09

Documento (Ofício)

15/02/2017, 19:59

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2016, 10:53

Ato ordinatório

31/10/2016, 08:37

Publicação

01/09/2016, 14:41

Mero expediente

31/08/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 14:16

Recebimento

26/08/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 12:22

Publicação

19/07/2016, 14:12

Mero expediente

19/07/2016, 11:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 11:55

Recebimento

21/06/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 11:40

Publicação

10/06/2016, 14:28

Mero expediente

09/06/2016, 11:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 13:13

Recebimento

31/05/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 07:48

Ato ordinatório

28/04/2016, 13:59

Recebimento

29/03/2016, 11:50

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 07:33

Publicação

14/03/2016, 16:54

Por decisão judicial

14/03/2016, 16:54

Mero expediente

11/03/2016, 10:06

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 14:37

Protocolo de Petição

26/02/2016, 09:29

Recebimento

21/01/2016, 11:42

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 07:55

Publicação

03/12/2015, 13:35

Mero expediente

02/12/2015, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 16:55

Recebimento

07/10/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 17:24

Ato ordinatório

24/08/2015, 17:23

Ato ordinatório

27/07/2015, 11:41

Documento (Carta precatória)

17/06/2015, 08:54

Protocolo de Petição

11/06/2015, 13:06

Ato ordinatório

27/05/2015, 09:30

Documento (Ofício)

13/04/2015, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2015, 12:42

Protocolo de Petição

26/03/2015, 10:55

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2015, 13:15

Recebimento

09/02/2015, 13:14

Remessa (outros motivos)

12/01/2015, 17:48

Ato ordinatório

15/12/2014, 16:37

Ato ordinatório

24/11/2014, 16:29

Recebimento

16/10/2014, 16:09

Remessa (outros motivos)

03/10/2014, 07:18

Recebimento

01/10/2014, 12:28

Remessa (outros motivos)

01/10/2014, 10:32

Publicação

26/09/2014, 09:43

Mero expediente

08/09/2014, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 13:21

Recebimento

02/09/2014, 13:11

Remessa (outros motivos)

27/08/2014, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 17:13

Recebimento

27/08/2014, 15:15

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 15:43

Protocolo de Petição

22/08/2014, 18:48

Recebimento

07/08/2014, 10:46

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 17:15

Ato ordinatório

21/07/2014, 17:14

Documento (Mandado)

21/07/2014, 17:13

Ato ordinatório

23/06/2014, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2014, 09:36

Remessa (outros motivos)

15/05/2014, 14:09

Ato ordinatório

31/03/2014, 09:00

Publicação

25/02/2014, 09:30

Mero expediente

18/02/2014, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 09:13

Petição (Petição (outras))

02/01/2014, 17:16

Recebimento

04/12/2013, 08:28

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 09:33

Mero expediente

09/10/2013, 19:30

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2013, 16:49

Protocolo de Petição

16/09/2013, 09:16

Recebimento

10/09/2013, 10:33

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 09:29

Ato ordinatório

20/08/2013, 14:56

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:35

Publicação

21/06/2013, 11:19

Mero expediente

13/06/2013, 12:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 16:10

Protocolo de Petição

27/05/2013, 12:30

Recebimento

17/05/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 09:25

Mero expediente

09/05/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 17:32

Protocolo de Petição

25/04/2013, 10:07

Por decisão judicial

15/04/2013, 09:12

Mero expediente

01/04/2013, 13:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 11:39

Recebimento

21/03/2013, 11:39

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 07:51

Ato ordinatório

04/03/2013, 15:39

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/03/2013, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 15:38

Documento (Mandado)

04/03/2013, 15:38

Protocolo de Petição

15/02/2013, 10:06

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2013, 09:19

Remessa (outros motivos)

16/01/2013, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2013, 17:03

Ato ordinatório

19/09/2012, 09:17

Mero expediente

14/09/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 09:09

Distribuição (sorteio)

03/09/2012, 20:36

Execução Fiscal

•28/09/2022, 00:00