Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017807-57.2012.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO FINO

CNPJ

Autor

MADINE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA

OAB/MG 71275·Representa: Autor

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA

OAB/MG 71275·Representa: Autor

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MG 67489·Representa: Réu

SILVANA PRADO DE SOUSA

OAB/MG 71275·Representa: Réu

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 15:55

Mudança de Classe Processual

11/09/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 22:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 12:57

Documento (Ofício)

28/05/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 11:22

Mero expediente

03/05/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:55

Todas as movimentações(104)

Definitivo

12/09/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 15:55

Mudança de Classe Processual

11/09/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:51

Documentos

Embargos à Execução

•03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 22:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 12:57

Documento (Ofício)

28/05/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 11:22

Mero expediente

03/05/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 09:48

Mero expediente

24/01/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 22:24

Apensamento

23/10/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2023, 09:52

Distribuição (dependência)

29/09/2023, 09:52

Recebimento

13/09/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 15:51

Recebimento

21/07/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OURO FINO; EMBARGADO: MADINE AUTO POSTO LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SILVANA PRADO DE SOUSA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR, OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 13:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2018, 16:55

Enviada ao Tribunal

22/11/2018, 16:54

Decurso de Prazo

22/11/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 15:45

Publicação

26/10/2018, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:32

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:35

Mero expediente

24/08/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2018, 15:07

Documento (Ofício)

02/07/2018, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2018, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 16:11

Ato ordinatório

18/05/2018, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 12:00

Recebimento

30/04/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 16:36

Publicação

20/04/2018, 18:00

Trânsito em julgado

20/04/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 14:17

Com Resolução do Mérito

02/02/2018, 13:10

Conclusão (para julgamento)

02/02/2018, 13:09

Reativação

02/02/2018, 13:09

Recebimento

02/02/2018, 13:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 12:24

Ato ordinatório

26/10/2017, 14:37

Recebimento

17/10/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 17:06

Publicação

06/10/2017, 16:48

Mero expediente

06/10/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 09:33

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 14:05

Recebimento

15/08/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 14:49

Mero expediente

22/05/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 15:42

Baixa Definitiva

09/08/2016, 16:12

Trânsito em julgado

09/08/2016, 16:07

Recebimento

30/06/2016, 16:20

Remessa (outros motivos)

30/06/2016, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 17:08

Improcedência

16/06/2016, 16:46

Conclusão (para julgamento)

16/06/2016, 16:46

Recebimento

16/06/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 13:07

Recebimento

30/05/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 14:26

Recebimento

14/03/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 13:22

Ato ordinatório

23/09/2015, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 16:11

Publicação

03/09/2015, 11:45

Mero expediente

28/08/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 14:35

Recebimento

23/03/2015, 15:47

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 12:13

Mero expediente

09/01/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 16:32

Recebimento

10/09/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 16:54

Publicação

22/08/2013, 14:48

Mero expediente

22/08/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 17:16

Recebimento

08/07/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 13:39

Ato ordinatório

29/06/2012, 17:45

Mero expediente

29/06/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 16:10

Distribuição (dependência)

04/06/2012, 16:51