Recurso Especial 0836540-13.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO BOSCO CONEGUNDES

Terceiro

JOAO BOSCO CONEGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRENE MARIA DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

OAB/MG 110087·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

Representa: Réu

SEGISMUNDO MARQUES GONTIJO

Representa: Réu

JACKSON ROCHA GUIMARAES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IRENE MARIA DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

OAB/MG 110087·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

Representa: Réu

SEGISMUNDO MARQUES GONTIJO

Representa: Réu

JACKSON ROCHA GUIMARAES

Representa: Réu

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO

OAB/MG 29360·Representa: Réu

ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES

Representa: Réu

JOSE RAUL RIBEIRO DA SILVA PASSOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos no setor CORAP

16/04/2024, 10:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 11:13

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos no setor CORAP

16/04/2024, 10:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/08/2023, 00:00