Recurso Especial 0831505-12.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMANDA MARTINS GONCALVES

Terceiro

ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ

Terceiro

ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS

Terceiro

ANTONIO OLINTO ATAIDE XAVIER

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

FABIO DINIZ LOPES

OAB/MG 80243·CPF·Representa: Autor

EMERSON EGIDIO MARIA

OAB/MG 94524·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMANDA MARTINS GONCALVES

Terceiro

ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ

Terceiro

ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS

Terceiro

ANTONIO OLINTO ATAIDE XAVIER

Terceiro

AUGUSTO CESAR LUCAS ALVES

Terceiro

CARLOS EDUARDO PRATES FONSECA

Terceiro

CARLOS HENRIQUE PIRES SILVA

Terceiro

CHARLES ALEXANDRE EVANGELISTA FERREIRA

Terceiro

CRISTINEIA RODRIGUES DE MACEDO

Terceiro

GRASIENE MENDES AGUIAR

Terceiro

IGOR SILVEIRA AMARAL

Terceiro

JOAO CARLOS MENDES DOS SANTOS

Terceiro

JULIANA PEREIRA ALVES

Terceiro

JULIANA SOUZA DIAS NOBRE

Terceiro

LEILA CRISTIANE PARRELA BRAGA

Terceiro

LUCIANA MAJA OLIVEIRA CABRAL

Terceiro

LUCINHA FERREIRA DA CRUZ

Terceiro

MARCIO MAIA RUAS

Terceiro

MARIA DE JESUS LOPES OLIVEIRA

Terceiro

NAYARA CECILIA DE SOUSA SILVA

Terceiro

NAYARA CECILIA DE SOUZA SILVA

Terceiro

RAISSA MENDES NOBRE

Terceiro

REINALDO ROCHA DE JESUS

Terceiro

SONIA DE CASSIA ALVES SILVA MARTINS

Terceiro

SUYANNE ALEY LIMA ROCHA

Terceiro

WIVIA ROSEANE NUNES SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

AMANDA MARTINS GONCALVES

CPF

Reu

ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ

CPF

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

ANTÔNIO OLINTO ATAÍDE XAVIER

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR LUCAS ALVES

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO PRATES FONSECA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE PIRES SILVA

CPF

Reu

CHARLES ALEXANDRE EVANGELISTA FERREIRA

CPF

Reu

CRISTINEIA RODRIGUES DE MACEDO

CPF

Reu

GRASIENE MENDES AGUIAR

CPF

Reu

IGOR SILVEIRA AMARAL

CPF

Reu

JOAO CARLOS MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIANA PEREIRA ALVES

CPF

Reu

JULIANA SOUZA DIAS NOBRE

CPF

Reu

LEILA CRISTIANE PARRELA BRAGA

CPF

Reu

LUCIANA MAJA OLIVEIRA CABRAL

CPF

Reu

LUCINHA FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

MARCIO MAIA RUAS

CPF

Reu

MARIA DE JESUS LOPES OLIVEIRA

CPF

Reu

NAYARA CECILIA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

RAISSA MENDES NOBRE

CPF

Reu

REINALDO ROCHA DE JESUS

CPF

Reu

SONIA DE CASSIA ALVES SILVA MARTINS

CPF

Reu

SUYANNE ALEY LIMA ROCHA

CPF

Reu

WIVIA ROSEANE NUNES SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

16/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2022, 00:00

Transitado em Julgado

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2022, 13:02

Decisão interlocutória:

29/03/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/03/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/03/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

16/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 18:26

Ver movimentações no processo principal

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2022, 00:00

Transitado em Julgado

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2022, 13:02

Decisão interlocutória:

29/03/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/03/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/03/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/03/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/03/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 00:00

Expedição de

08/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2022, 00:00