Embargos de Declaração Cível 4990125-70.2004.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 4990125-70.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4990125-70.2004.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO EXECUTADO: ELI RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO(A): ANA LUISA FONSECA CAMPOLINA (OAB MG134722) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA (OAB MG087007) ADVOGADO(A): NÍVIA ELIAS ALMEIDA (OAB MG124954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 22/02/2026 - Juntada de certidão

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: ELI RIBEIRO DE LIMA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 14/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RÉU: ELI RIBEIRO DE LIMA CPF: 009.475.806-97 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4990125-70.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Defiro a dilação do prazo de 15 dias, conforme requerido na petição retro. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: ELI RIBEIRO DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 AUTOR: ELI RIBEIRO DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 AUTOR: ELI RIBEIRO DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AG. INSTRUMENTO REXT-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELI RIBEIRO DE LIMA; Interessado - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/07/2023: Súmula de despacho - Julgado prejudicado o recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, CRISTIANO CESAR P. DAYRELL DA CUNHA, DALMY GUARANY MOREIRA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; ELI RIBEIRO DE LIMA, Segundo(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ELI RIBEIRO DE LIMA; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 24/02/2023: "RETRATAÇÃO EXERCIDA. SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, CRISTIANO CESAR P. DAYRELL DA CUNHA, DALMY GUARANY MOREIRA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; ELI RIBEIRO DE LIMA, Segundo(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ELI RIBEIRO DE LIMA; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, CRISTIANO CESAR P. DAYRELL DA CUNHA, DALMY GUARANY MOREIRA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; ELI RIBEIRO DE LIMA, Segundo(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ELI RIBEIRO DE LIMA; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Revisor - Des(a). Silas Vieira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO), em 05/10/2022. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, CRISTIANO CESAR P. DAYRELL DA CUNHA, DALMY GUARANY MOREIRA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; ELI RIBEIRO DE LIMA, Segundo(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ELI RIBEIRO DE LIMA; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Revisor - Des(a). Silas Vieira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 14/09/2022. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, CRISTIANO CESAR P. DAYRELL DA CUNHA, DALMY GUARANY MOREIRA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2008, 16:06

Baixa Definitiva

30/09/2008, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(30)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(20)