Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Recursos Extraordinários nº 1.079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19105319-8/002/MG (Grupo de Representativos nº 44)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2024, 00:00
Outras Decisões
24/04/2024, 15:26
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024, 15:26
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024, 15:25
Recebimento
24/04/2024, 10:08
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 17:49
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Recursos Extraordinários nº 1.079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19105319-8/002/MG (Grupo de Representativos nº 44)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2024, 00:00
Outras Decisões
24/04/2024, 15:26
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024, 15:26
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024, 15:25
Recebimento
24/04/2024, 10:08
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 17:49
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
22/04/2024, 09:46
Recebimento
29/02/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 11:50
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:33
Recebimento
29/02/2024, 11:33
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/02/2024, 11:25
Expedição de documento (Decisão)
29/02/2024, 10:56
Sobrestado (Ofício)
25/01/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 01/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Outras Decisões
27/11/2023, 12:05
Publicação
27/11/2023, 12:05
Recurso prejudicado
27/11/2023, 12:04
Recebimento
27/11/2023, 11:56
Remessa (outros motivos)
27/11/2023, 11:52
Recebimento
27/11/2023, 11:52
Outras Decisões
27/11/2023, 11:48
Publicação
27/11/2023, 11:48
Negação de Seguimento
27/11/2023, 11:47
Recebimento
22/11/2023, 12:16
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 10:41
Recebimento
18/10/2023, 11:27
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/10/2023, 09:33
Decurso de Prazo
10/10/2023, 09:33
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/09/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicação
04/09/2023, 12:04
Ato ordinatório
04/09/2023, 12:02
Recebimento
04/09/2023, 12:02
Recebimento
01/09/2023, 17:19
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 13:06
Petição (Apelação)
30/08/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/08/2023: "FIZERAM A RETRATAÇÃO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicação
17/08/2023, 11:37
Publicação
17/08/2023, 11:37
Provimento em Parte
16/08/2023, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/07/2023, 15:49
Recebimento
14/07/2023, 15:23
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 13:07
Petição (Apelação)
10/07/2023, 13:07
Petição (Apelação)
06/07/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Publicação em 03/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/15, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o julgamento de mérito dos Temas nº 508 (RE nº 600.867/SP) e nº 1.140 (RE 1.320.054/SP), e sua aplicabilidade no caso em tela. Des. Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Outras Decisões
29/06/2023, 17:29
Publicação
29/06/2023, 17:29
Outras Decisões
29/06/2023, 16:36
Recebimento
28/06/2023, 17:28
Conclusão (para julgamento)
17/05/2023, 18:05
Ato ordinatório
17/05/2023, 18:03
Recebimento
17/05/2023, 17:22
Remessa (outros motivos)
17/05/2023, 17:19
Recebimento
17/05/2023, 17:19
Recebimento
17/05/2023, 17:03
Remessa (outros motivos)
11/05/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 17/03/2023: Súmula de despacho "(...) Assim, considerando que o recurso preenche os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação quanto à matéria tratada nos precedentes, determino, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicação
07/03/2023, 15:07
Outras Decisões
07/03/2023, 15:07
Recebimento
03/03/2023, 11:30
Remessa (outros motivos)
02/03/2023, 15:35
Recebimento
16/01/2023, 12:18
Conclusão (para julgamento)
15/12/2022, 15:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022, 15:26
Recebimento
13/12/2022, 15:07
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 11:45
Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2019, 11:57
Recebimento
23/10/2019, 09:44
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/10/2019, 08:45
Remessa (outros motivos)
11/10/2019, 07:58
Recebimento
10/10/2019, 13:16
Remessa (outros motivos)
09/10/2019, 17:32
Ato ordinatório
15/09/2017, 18:12
Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2015, 09:21
Recebimento
17/04/2015, 13:20
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 09:02
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/03/2015, 09:46
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral