Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG; (Grupo de Representativos nº 44).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, JANINE COSTA FERREIRA, JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, LORRANY GABRIELA DE ANDRADE SILVA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA POLICARPO DE ABREU, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MARGARIDA TERGILENE FURTADO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA, SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO, VINICIUS LIMA COSTA, WAYNEL RESENDE MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024, 14:59
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024, 14:59
Recebimento
26/04/2024, 17:19
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 15:40
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 14:44
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG; (Grupo de Representativos nº 44).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, JANINE COSTA FERREIRA, JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, LORRANY GABRIELA DE ANDRADE SILVA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA POLICARPO DE ABREU, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, MARGARIDA TERGILENE FURTADO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA, SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO, VINICIUS LIMA COSTA, WAYNEL RESENDE MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024, 14:59
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024, 14:59
Recebimento
26/04/2024, 17:19
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 15:40
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 14:44
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 14:44
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 14:44
Recebimento
26/03/2024, 17:56
Conclusão (para decisão)
25/03/2024, 16:45
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:40
Recebimento
25/03/2024, 07:40
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/03/2024, 07:38
Expedição de documento (Ofício)
22/03/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Recorrente(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 23/02/2024: Súmula de despacho: "(...) julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 23/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, LEONARDO BRANDAO ROCHA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Outras Decisões
21/02/2024, 14:37
Publicação
21/02/2024, 14:37
Negação de Seguimento
21/02/2024, 14:36
Publicação
21/02/2024, 14:36
Recurso prejudicado
21/02/2024, 14:35
Recebimento
15/02/2024, 10:29
Recebimento
09/02/2024, 13:49
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 13:46
Recebimento
11/01/2024, 15:33
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 09:43
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/01/2024, 09:42
Petição (Contra-razões)
19/12/2023, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicação
23/10/2023, 07:57
Ato ordinatório
18/10/2023, 13:03
Ato ordinatório
18/10/2023, 13:03
Recebimento
18/10/2023, 13:02
Recebimento
11/10/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
10/10/2023, 15:37
Petição (Apelação)
04/10/2023, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/08/2023: "FIZERAM A RETRATAÇÃO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicação
17/08/2023, 11:37
Publicação
17/08/2023, 11:37
Provimento em Parte
16/08/2023, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/07/2023, 15:48
Recebimento
14/07/2023, 15:22
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 13:49
Petição (Apelação)
10/07/2023, 13:48
Petição (Apelação)
07/07/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Publicação em 03/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC/15, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o julgamento de mérito dos Temas nº 508 (RE nº 600.867/SP) e nº 1.140 (RE 1.320.054/SP), e sua aplicabilidade no caso em tela. Des. Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Outras Decisões
29/06/2023, 17:26
Publicação
29/06/2023, 17:26
Outras Decisões
29/06/2023, 16:36
Recebimento
28/06/2023, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
Apelante(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 17/04/2023.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
17/04/2023, 17:33
Recebimento
17/04/2023, 16:04
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 13:03
Recebimento
13/04/2023, 16:44
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 15:54
Ato ordinatório
12/04/2023, 17:03
Recebimento
12/04/2023, 16:13
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Recorrente(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/03/2023:: dterminada a remessa dos autos ao Desembargador Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Outras Decisões
24/02/2023, 10:43
Publicação
24/02/2023, 10:43
Outras Decisões
24/02/2023, 10:42
Recebimento
24/02/2023, 10:10
Remessa (outros motivos)
23/02/2023, 18:33
Recebimento
16/01/2023, 12:18
Conclusão (para julgamento)
15/12/2022, 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022, 16:06
Recebimento
13/12/2022, 15:07
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 11:14
Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2022, 11:34
Recebimento
28/06/2022, 11:51
Remessa (outros motivos)
21/06/2022, 16:19
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/06/2022, 16:19
Recebimento
14/06/2022, 08:09
Recebimento
13/06/2022, 11:35
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 11:32
Suspensão ou Sobrestamento
16/07/2015, 10:22
Remessa (outros motivos)
15/07/2015, 14:23
Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2014, 10:19
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/08/2014, 08:58
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral