Execução Fiscal 2323006-78.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA

Autor

CHRISTIANA DE CASTRO BERNARDES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MG 38259·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·CPF·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MG 38259·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·CPF·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MG 38259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 11:44

Definitivo

01/02/2024, 11:31

Documento (Ofício)

30/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:33

Mero expediente

31/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: MARLENE DOS SANTOS VIEIRA e outros; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 980,98. AVERBADO Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARLENE DOS SANTOS VIEIRA, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 15:10

Recebimento

29/06/2023, 15:10

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/06/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:04

Recebimento

28/06/2023, 14:00

Remessa

21/06/2023, 14:26

Todas as movimentações(125)

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 11:44

Definitivo

01/02/2024, 11:31

Documento (Ofício)

30/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:33

Documentos

Cumprimento de sentença

•03/07/2023, 00:00

Mero expediente

31/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: MARLENE DOS SANTOS VIEIRA e outros; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 980,98. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARLENE DOS SANTOS VIEIRA, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 15:10

Recebimento

29/06/2023, 15:10

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/06/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:04

Recebimento

28/06/2023, 14:00

Remessa

21/06/2023, 14:26

Remessa

21/06/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 16:42

Recebimento

11/05/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 16:28

Remessa

08/07/2022, 16:27

Remessa

29/06/2022, 14:15

Recebimento

29/05/2017, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 15:31

Baixa Definitiva

30/03/2017, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2017, 10:21

Conclusão (para julgamento)

29/03/2017, 09:15

Decurso de Prazo

29/03/2017, 09:14

Publicação

01/02/2017, 15:48

Publicação

12/09/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 16:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2016, 13:29

Documento (Mandado)

08/06/2016, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2016, 13:25

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2016, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2016, 16:49

Ato ordinatório

19/04/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 17:43

Recebimento

29/03/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 12:55

Reativação

10/03/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 12:42

Publicação

09/03/2016, 13:56

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

08/03/2016, 18:00

Publicação

03/03/2016, 13:36

Recebimento

03/03/2016, 13:22

Remessa

02/03/2016, 13:59

Recebimento

29/03/2012, 10:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2011, 17:20

Baixa Definitiva

12/07/2011, 17:16

Mero expediente

29/06/2011, 14:53

Mero expediente

07/06/2011, 11:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 12:30

Publicação

02/03/2011, 14:21

Ato ordinatório

23/02/2011, 16:56

Mero expediente

08/07/2010, 13:37

Ato ordinatório

30/06/2010, 13:48

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 09:37

Ato ordinatório

01/06/2010, 09:56

Recebimento

31/05/2010, 17:46

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 14:34

Publicação

10/05/2010, 13:32

Recebimento

10/05/2010, 13:31

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 13:29

Ato ordinatório

09/04/2010, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2010, 15:52

Ato ordinatório

19/03/2010, 17:27

Expedição de documento (Carta)

19/03/2010, 17:25

Ato ordinatório

10/02/2010, 12:33

Ato ordinatório

09/02/2010, 10:41

Recebimento

09/02/2010, 10:39

Remessa (outros motivos)

09/02/2010, 07:56

Recebimento

25/01/2010, 09:29

Remessa (outros motivos)

25/01/2010, 07:53

Mero expediente

22/01/2010, 17:05

Evolução da Classe Processual

22/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2009, 09:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2009, 15:12

Recebimento

10/11/2009, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2009, 08:20

Petição (Contra-razões)

13/07/2009, 12:20

Recebimento

09/07/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 07:48

Recebimento

18/05/2009, 10:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 11:49

Petição (Apelação)

29/04/2009, 11:48

Petição (Contra-razões)

29/04/2009, 11:48

Recebimento

24/04/2009, 16:50

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 17:29

Recebimento

30/03/2009, 08:50

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 08:24

Documento (Outros documentos)

23/03/2009, 08:23

Recebimento

13/03/2009, 15:14

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 10:52

Com Resolução do Mérito

22/01/2009, 13:21

Conclusão (para julgamento)

22/01/2009, 13:20

Recebimento

09/01/2009, 17:17

Documento (Outros documentos)

04/08/2008, 00:00

Recebimento

01/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2008, 00:00

Recebimento

23/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2008, 00:00

Recebimento

02/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2007, 00:00

Recebimento

29/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2007, 00:00

Recebimento

19/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2006, 00:00

Recebimento

24/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2005, 00:00

Recebimento

06/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/09/2004, 10:23