Execução Fiscal 2272493-34.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

OSCAR HENRIQUE PADILHA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCORALICK ALMEIDA GUISCEM

OAB/MG 97740·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SCORALICK ALMEIDA GUISCEM

OAB/MG 97740·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:04

Apensamento

07/05/2026, 16:14

Indeferimento

07/05/2026, 13:45

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:31

Mero expediente

13/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2025, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2025, 09:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2024, 09:05

Todas as movimentações(81)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:04

Apensamento

07/05/2026, 16:14

Indeferimento

07/05/2026, 13:45

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:11

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:31

Mero expediente

13/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2025, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2025, 09:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2024, 09:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:47

Por decisão judicial

01/02/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 08:15

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: OSCAR HENRIQUE PADILHA CHAVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 09:48

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 09:48

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 09:33

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:26

Reativação

25/07/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: OSCAR HENRIQUE PADILHA CHAVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 162,24. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE SCORALICK ALMEIDA GUISCEM, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 12:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 10:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

29/06/2023, 10:26

Recebimento

28/06/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:40

Desarquivamento

27/06/2023, 14:37

Recebimento

27/06/2023, 14:31

Remessa

22/06/2023, 17:24

Recebimento

22/06/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 15:13

Documento (Certidão)

26/10/2021, 15:09

Baixa Definitiva

13/03/2019, 11:50

Execução frustrada

11/04/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 17:46

Por decisão judicial

24/08/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 15:13

Recebimento

18/08/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 13:13

Por decisão judicial

16/11/2015, 13:35

Mero expediente

16/11/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 16:43

Recebimento

24/04/2015, 15:21

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 13:14

Documento (Mandado)

20/02/2015, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2015, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2015, 10:18

Ato ordinatório

13/03/2014, 14:45

Recebimento

12/03/2014, 10:21

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:38

Ato ordinatório

27/01/2014, 09:02

Mero expediente

27/01/2014, 08:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 13:28

Ato ordinatório

22/01/2014, 12:20

Recebimento

20/01/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 12:21

Decurso de Prazo

29/11/2013, 13:32

Por decisão judicial

18/10/2007, 00:00

Recebimento

04/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2007, 00:00

Recebimento

03/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2007, 00:00

Recebimento

07/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2007, 00:00

Recebimento

14/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/12/2006, 11:05

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00