Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0072528-45.2018.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Araxá da comarca de Araxá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Araxá 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Araxá 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 6ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 6ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICHARD RAFAEL ALMEIDA DE SÁ

CPF

Autor

BRUNA MARTINS DE MORAIS

Reu

GEOVANE DOS REIS FERREIRA MARGARIDO

CPF

Reu

RICHARD RAFAEL ALMEIDA DE SÁ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

LEANDRO EUGENIO GERALDO

OAB/MG 116055·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 864·Representa: Réu

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:17

Trânsito em julgado

08/01/2024, 14:09

Recebimento

11/12/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:16

Recebimento

27/11/2023, 17:15

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 14:27

Mero expediente

20/11/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 09:13

Recebimento

08/11/2023, 09:12

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:58

Mero expediente

01/09/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 08:37

Recebimento

28/08/2023, 08:35

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:17

Trânsito em julgado

08/01/2024, 14:09

Recebimento

11/12/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:16

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•03/07/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 17:15

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 14:27

Mero expediente

20/11/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 09:13

Recebimento

08/11/2023, 09:12

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:58

Mero expediente

01/09/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 08:37

Recebimento

28/08/2023, 08:35

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 12:31

Mero expediente

21/07/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: BRUNA MARTINS DE MORAIS, GEOVANE DOS REIS FERREIRA MARGARIDO, RICHARD RAFAEL ALMEIDA DE SÁ REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/06/2023. Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA, LEANDRO EUGENIO GERALDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2023, 13:26

Recebimento

27/06/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 11:09

Mero expediente

27/06/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 18:23

Recebimento

23/06/2023, 18:23

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 16:09

Mero expediente

30/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 18:25

Documento (Decisão)

29/05/2023, 18:25

Recebimento

29/05/2023, 18:20

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 17:10

Mero expediente

03/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 08:43

Documento (Ofício)

27/04/2023, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2023, 08:28

Recebimento

13/01/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 09:38

Recebimento

16/12/2022, 07:46

Entrega em carga/vista

07/12/2022, 15:04

Mero expediente

07/12/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 12:19

Documento (Ofício)

05/12/2022, 12:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:19

Recebimento

05/12/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 Recorrente(s) - RICHARD RAFAEL ALMEIDA DE SÁ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 24/06/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/06/2020, 10:06

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2020, 14:28

Mero expediente

07/05/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 17:54

Recebimento

30/04/2020, 17:31

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 18:02

Liberdade Provisória

26/03/2020, 14:13

Mero expediente

26/03/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 17:36

Recebimento

23/03/2020, 17:35

Entrega em carga/vista

20/03/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 14:16

Recebimento

20/03/2020, 14:09

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 17:52

Mero expediente

11/03/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 15:37

Decurso de Prazo

06/03/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 17:15

Mero expediente

23/01/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 17:45

Mero expediente

15/01/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 07:14

Petição (Contra-razões)

18/12/2019, 07:14

Recebimento

18/12/2019, 07:08

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 17:24

Mero expediente

12/12/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 15:03

Documento (Mandado)

10/12/2019, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2019, 09:32

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 10:51

Petição (Contra-razões)

28/11/2019, 11:19

Recebimento

27/11/2019, 16:33

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 17:27

Documento (Mandado)

19/11/2019, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2019, 10:04

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2019, 11:37

Mero expediente

05/11/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 07:58

Decurso de Prazo

01/11/2019, 07:58

Publicação

07/08/2019, 07:21

Recebimento

07/08/2019, 07:17

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 11:40

Serventuário

26/07/2019, 08:52

Recebimento

26/07/2019, 08:51

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 15:29

Mero expediente

17/07/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:26

Decurso de Prazo

16/07/2019, 15:20

Documento (Mandado)

16/07/2019, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2019, 10:44

Documento (Mandado)

15/07/2019, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2019, 10:25

Publicação

02/07/2019, 10:44

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 10:36

Petição (Apelação)

01/07/2019, 13:55

Recebimento

01/07/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 09:41

Recebimento

27/06/2019, 17:17

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 16:34

Procedência em Parte

25/06/2019, 14:03

Conclusão (para julgamento)

25/06/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 14:10

Petição (Alegações finais)

07/06/2019, 08:01

Recebimento

06/06/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 16:37

Publicação

10/05/2019, 16:01

Mero expediente

10/05/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 14:40

Documento (Mandado)

08/05/2019, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 08:44

Publicação

02/05/2019, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2019, 15:17

Petição (Alegações finais)

02/05/2019, 08:09

Recebimento

26/04/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2019, 10:42

Petição (Alegações finais)

15/04/2019, 08:03

Recebimento

15/04/2019, 07:44

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 10:25

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2019, 09:29

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2019, 09:29

Liberdade provisória

08/04/2019, 09:28

Liberdade provisória

08/04/2019, 09:28

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/04/2019, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2019, 09:15

Documento (Mandado)

05/04/2019, 09:15

Publicação

02/04/2019, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2019, 09:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2019, 09:22

Liberdade Provisória

01/04/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:51

Recebimento

29/03/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 14:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/03/2019, 14:06

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/03/2019, 14:05

Documento (Mandado)

20/03/2019, 08:02

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2019, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2019, 13:15

Mero expediente

11/03/2019, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 11:26

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 11:18

Recebimento

01/03/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 17:40

Documento (Mandado)

20/02/2019, 08:18

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2019, 08:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2019, 08:15

Recebimento

19/02/2019, 07:54

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2019, 18:09

Publicação

07/02/2019, 18:09

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2019, 18:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/02/2019, 16:59

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/02/2019, 13:33

Mero expediente

01/02/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 17:43

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/01/2019, 15:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 10:12

Denúncia

05/12/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 07:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 11:20

Documento (Ofício)

29/11/2018, 11:15

Recebimento

28/11/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 16:59

Documento (Mandado)

19/11/2018, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2018, 09:26

Mero expediente

12/11/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 09:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2018, 13:30

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2018, 12:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 12:54

Recebimento

31/10/2018, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 14:16

Mero expediente

30/10/2018, 14:13

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 14:11

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:11

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:08

Petição (Denúncia)

26/10/2018, 08:03

Recebimento

26/10/2018, 07:58

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 17:49

Distribuição (dependência)

10/10/2018, 12:23

Recurso especial

•24/06/2022, 00:00