Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017147-24.2016.8.13.0460 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017147-24.2016.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE OURO FINO 1ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, OURO FINO - MG - CEP: 37570-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido nos autos, especialmente quanto ao valor indicado e à correção dos dados, nos termos do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. Lúcia Helena Pereira Ribeiro Oficial Judiciário Documento assinado eletronicamente

27/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

07/03/2026, 15:09

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA DIAS CPF: 097.175.978-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS no ID 10580185922, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Certificado o trânsito em julgado, proceda a secretaria do Juízo à expedição de RPV/Precatório, atendendo as disposições da Resolução n.485/2017 da CJF e da Resolução n.32/2017 do TRF1. Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito (em Substituição) 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0017147-24.2016.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 18:06

Outras Decisões

10/12/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:03

Publicação

17/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Documento relacionado a Intimação via Diário Eletrônico destinado a MARCIA DIAS

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:05

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Documento relacionado a Intimação via Diário Eletrônico destinado a MARCIA DIAS

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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