Recurso Especial 0102057-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 08:45

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 09:29

Decisão

•27/01/2023, 16:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 08:45

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 11:52

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/01/2023, 00:00

Despacho proferido

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 11:03

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2022, 00:00

Decisão

•06/10/2022, 09:34