Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3198529-87.2007.8.13.0079 - TJMG

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:22

Publicação

13/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 3198529-87.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para adequar seu pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do que dispõe os artigos 534 e 535 do CPC, uma vez tratar-se de cumprimento de sentença que impõe a Fazenda o dever de pagar quantia certa. Após, venham os autos conclusos. P. I. Contagem, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 10:00

Mero expediente

23/08/2025, 11:31

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 23:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:12

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:19

Mero expediente

23/08/2024, 14:15

Mudança de Classe Processual

23/08/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:34

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, DESILIA DINIZ COSTA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, TARSO DUARTE DE TASSIS, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, DESILIA DINIZ COSTA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, TARSO DUARTE DE TASSIS, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2024, 14:35

Distribuição (dependência)

22/01/2024, 14:35

Recebimento

29/11/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, DESILIA DINIZ COSTA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, TARSO DUARTE DE TASSIS, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 14:55

Ato ordinatório

27/11/2023, 14:42

Recebimento

27/11/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicado o dispositivo do acórdão em 18/08/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, BERNARDO LAGE SANTOS ANGELO FERREIRA, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, HUGO MORAIS BARBOSA, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PHELIPE PEREIRA CARDOSO, ROBERTA ESPINHA CORREA, SAMUEL SOUZA ALMEIDA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO, WILLIAM BATISTA NESIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, BERNARDO LAGE SANTOS ANGELO FERREIRA, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, HUGO MORAIS BARBOSA, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PHELIPE PEREIRA CARDOSO, ROBERTA ESPINHA CORREA, SAMUEL SOUZA ALMEIDA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO, WILLIAM BATISTA NESIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/06/2023:: Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, pelo prazo legal, para contrarrazões. Adv - ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, BERNARDO LAGE SANTOS ANGELO FERREIRA, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, HUGO MORAIS BARBOSA, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PHELIPE PEREIRA CARDOSO, ROBERTA ESPINHA CORREA, SAMUEL SOUZA ALMEIDA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO, WILLIAM BATISTA NESIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 04/04/2023: Súmula de despacho nego seguimento ao agravo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, BERNARDO LAGE SANTOS ANGELO FERREIRA, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, HUGO MORAIS BARBOSA, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PHELIPE PEREIRA CARDOSO, ROBERTA ESPINHA CORREA, SAMUEL SOUZA ALMEIDA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO, WILLIAM BATISTA NESIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Recorrente(s) - MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/12/2022: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BERNARDO LAGE SANTOS ANGELO FERREIRA, DESILIA DINIZ COSTA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA, HUGO MORAIS BARBOSA, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, MARIA DE LOURDES NASSER SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, PHELIPE PEREIRA CARDOSO, ROBERTA ESPINHA CORREA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SAMUEL SOUZA ALMEIDA, TARSO DUARTE DE TASSIS, THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO, VANESSA ELZA ALVES COELHO, WILLIAM BATISTA NESIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2017, 08:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:34

Recebimento

07/03/2017, 12:48

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 17:34

Reativação

23/02/2017, 17:32

Recebimento

06/02/2017, 17:29

Remessa (outros motivos)

16/01/2017, 09:54

Mero expediente

15/12/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 09:33

Recebimento

02/12/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 08:05

Mero expediente

22/08/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 09:05

Recebimento

18/08/2016, 07:33

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 07:50

Mero expediente

08/06/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 16:15

Recebimento

06/06/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 17:05

Recebimento

14/03/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 12:37

Publicação

21/01/2016, 07:58

Mero expediente

26/11/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 14:06

Ato ordinatório

11/06/2015, 14:55

Recebimento

26/05/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 15:59

Mero expediente

23/07/2013, 08:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 14:22

Recebimento

11/07/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 14:01

Publicação

02/07/2013, 15:47

Mero expediente

07/03/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 17:52

Baixa Definitiva

10/12/2012, 13:59

Trânsito em julgado

10/12/2012, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2012, 13:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2012, 14:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2011, 16:13

Ato ordinatório

25/03/2011, 16:44

Ato ordinatório

17/02/2011, 15:23

Mero expediente

07/06/2010, 16:29

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 17:06

Ato ordinatório

18/05/2010, 16:09

Mero expediente

11/05/2010, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2010, 17:10

Mero expediente

07/05/2010, 09:26

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 16:10

Recebimento

03/05/2010, 15:26

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 13:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/04/2010, 13:05

Ato ordinatório

19/04/2010, 14:41

Mero expediente

13/04/2010, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 17:28

Petição (Apelação)

05/04/2010, 17:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2010, 18:33

Conclusão (para julgamento)

04/03/2010, 18:20

Mero expediente

19/02/2010, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 12:32

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2010, 16:45

Improcedência

15/12/2009, 14:05

Conclusão (para julgamento)

27/10/2009, 13:33

Documento (Outros documentos)

27/10/2009, 13:29

Recebimento

20/10/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 14:31

Recebimento

01/10/2009, 18:16

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 13:14

Documento (Outros documentos)

28/08/2009, 18:57

Documento (Mandado)

28/08/2009, 18:44

Remessa (outros motivos)

16/07/2009, 16:42

Recebimento

26/06/2009, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 12:52

Recebimento

03/06/2009, 14:44

Entrega em carga/vista

03/12/2008, 16:18

Recebimento

25/11/2008, 18:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 13:46

Documento (Outros documentos)

21/11/2008, 13:43

Recebimento

03/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2008, 00:00

Recebimento

14/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2008, 00:00

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 00:00

Recebimento

26/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2008, 00:00

Recebimento

03/04/2008, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/03/2008, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2007, 00:00

Recebimento

17/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2007, 00:00

Recebimento

14/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 00:00

Recebimento

24/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 00:00

Distribuição (dependência)

08/01/2007, 13:54

—

Advogados / Representantes(53)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(144)