AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/12/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
E. S. D. J.
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE FIGUEIREDO MARCAL
OAB/MG 192492·CPF·Representa: Autor
MEIRIELI FABIANA SILVA
OAB/MG 124863·CPF·Representa: Autor
MARCELA VIVIANE MICHELLE FERREIRA DA SILVA
OAB/MG 118064·Representa: Autor
LUIZA DANTAS DE BRITTO CAMPOS
OAB/MG 200714·Representa: Autor
IVE VIEIRA NATIR ANDRADE
OAB/MG 52115·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
29/05/2026, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 11:17
Trânsito em julgado
25/05/2026, 10:41
Decurso de Prazo
23/04/2026, 00:47
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 11:59
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
25/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
24/03/2026, 05:11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/03/2026, 12:40
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 08:07
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
25/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
24/03/2026, 05:11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/03/2026, 12:40
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 08:07
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
19/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/01/2026, 11:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/01/2026, 13:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/01/2026, 14:14
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 11:30
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:39
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
23/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/10/2025, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
22/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/10/2025, 15:58
Sem descrição
17/10/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 10:13
Decurso de Prazo
24/07/2025, 00:55
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
16/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2025, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 11:27
Expedida/Certificada
15/07/2025, 11:09
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2025, 10:54
Outras Decisões
08/07/2025, 16:34
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 10:33
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 05:44
Publicação
24/02/2025, 05:44
Petição (Petição (outras))
08/02/2025, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 15º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 3102125-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) E. S. D. J. CPF: 141.216.606-33 E. S. D. J. CPF: 069.218.286-11 Vista às partes sobre decisão de ID10381919838, devendo a parte autora promover o regular prosseguimento do feito, em dez dias. LETICIA MARIA DOS REIS MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 16:55
Mero expediente
30/01/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 02:05
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Recorrente(s) - P.J.M.A.; Recorrido(a)(s) - M.L.M.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA PAQUIEL, FABRICIO GOULART SOARES, MARCELA VIVIANE MICHELLE FERREIRA DA SILVA, MEIRIELI FABIANA SILVA, SOFIA MARA DE MELO CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
Apelante(s) - M.L.M.; Apelado(a)(s) - P.J.M.A.;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA PAQUIEL, MEIRIELI FABIANA SILVA, SOFIA MARA DE MELO CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Apelante(s) - M.L.M.; Apelado(a)(s) - P.J.M.A.;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAROLINA PAQUIEL, MEIRIELI FABIANA SILVA, SOFIA MARA DE MELO CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - M.L.M.; Apelado(a)(s) - P.J.M.A.;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Santiago em 29/06/2023
Adv - CAROLINA PAQUIEL, MEIRIELI FABIANA SILVA, SOFIA MARA DE MELO CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2023, 14:17
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:22
Petição (Contra-razões)
03/02/2023, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2022, 07:42
Petição (Apelação)
13/12/2022, 23:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2022, 12:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/11/2022, 21:14
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 08:15
Decurso de Prazo
06/10/2022, 20:07
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 07:55
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2022, 08:50
Mero expediente
07/09/2022, 14:53
Conclusão (para despacho)
21/10/2021, 14:01
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 18:59
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 09:22
Decurso de Prazo
07/10/2021, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2021, 09:03
Mero expediente
14/09/2021, 08:38
Conclusão (para despacho)
26/11/2020, 07:04
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2020, 04:21
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2020, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2020, 11:51
Evolução da Classe Processual
03/11/2020, 11:41
Remessa (outros motivos)
15/10/2020, 08:46
Recebimento
21/09/2020, 16:21
Remessa (outros motivos)
21/09/2020, 15:36
Ato ordinatório
21/09/2020, 15:28
Recebimento
27/02/2020, 09:57
Entrega em carga/vista
19/02/2020, 09:10
Mero expediente
19/02/2020, 09:06
Conclusão (para despacho)
02/12/2019, 16:46
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 16:46
Protocolo de Petição
27/11/2019, 11:13
Recebimento
26/11/2019, 14:35
Entrega em carga/vista
22/11/2019, 09:09
Ato ordinatório
21/11/2019, 18:01
Publicação
12/11/2019, 14:57
Conclusão (para despacho)
25/10/2019, 14:07
Petição (Petição (outras))
25/10/2019, 14:06
Protocolo de Petição
21/10/2019, 10:40
Recebimento
18/10/2019, 14:14
Entrega em carga/vista
11/10/2019, 13:56
Publicação
04/10/2019, 14:23
Petição (Petição (outras))
04/10/2019, 14:23
Protocolo de Petição
01/10/2019, 10:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/02/2019, 14:39
Publicação
08/02/2019, 13:38
Ato ordinatório
08/08/2018, 13:23
Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 13:22
Protocolo de Petição
01/08/2018, 14:48
Recebimento
01/08/2018, 14:48
Entrega em carga/vista
23/07/2018, 15:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/07/2018, 15:34
Publicação
16/07/2018, 14:40
Conclusão (para despacho)
11/07/2018, 14:42
Petição (Petição (outras))
11/07/2018, 14:42
Protocolo de Petição
10/07/2018, 18:15
Recebimento
09/07/2018, 15:35
Entrega em carga/vista
03/07/2018, 13:08
Publicação
29/06/2018, 09:29
Conclusão (para despacho)
27/06/2018, 08:05
Petição (Petição (outras))
27/06/2018, 08:05
Protocolo de Petição
25/06/2018, 17:27
Publicação
12/06/2018, 08:22
Conclusão (para despacho)
17/05/2018, 09:35
Recebimento
17/05/2018, 09:31
Entrega em carga/vista
11/05/2018, 08:44
Ato ordinatório
10/05/2018, 14:46
Decurso de Prazo
10/05/2018, 14:45
Publicação
17/11/2017, 09:18
Documento (Mandado)
28/06/2017, 15:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/06/2017, 15:03
Remessa (outros motivos)
22/03/2017, 15:14
Ato ordinatório
24/01/2017, 15:47
Petição (Petição (outras))
24/01/2017, 15:47
Protocolo de Petição
17/01/2017, 18:06
Ato ordinatório
23/09/2016, 09:05
Decurso de Prazo
23/09/2016, 09:04
Publicação
26/08/2016, 09:16
Conclusão (para despacho)
24/08/2016, 12:56
Ato ordinatório
17/08/2016, 10:27
Decurso de Prazo
17/08/2016, 10:26
Publicação
20/06/2016, 17:49
Documento (Mandado)
20/06/2016, 17:49
Mandado (entregue ao destinatário)
20/06/2016, 17:48
Ato ordinatório
14/06/2016, 17:10
Remessa (outros motivos)
19/05/2016, 17:21
Documento (Ofício)
19/05/2016, 17:15
Ato ordinatório
24/02/2016, 14:30
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2016, 16:17
Mero expediente
04/11/2015, 15:16
Publicação
20/10/2015, 15:55
Mero expediente
17/09/2015, 08:58
Conclusão (para despacho)
17/09/2015, 08:57
Ato ordinatório
02/09/2015, 14:56
Recebimento
02/09/2015, 14:55
Entrega em carga/vista
13/08/2015, 08:43
Mero expediente
13/08/2015, 08:43
Conclusão (para despacho)
13/08/2015, 08:42
Ato ordinatório
03/08/2015, 14:27
Petição (Petição (outras))
03/08/2015, 14:26
Documento (Mandado)
03/08/2015, 14:22
Protocolo de Petição
23/07/2015, 16:18
Remessa (outros motivos)
01/07/2015, 17:34
Mero expediente
26/06/2015, 10:55
Conclusão (para despacho)
23/06/2015, 16:55
Decurso de Prazo
23/06/2015, 16:54
Ato ordinatório
11/06/2015, 09:01
Publicação
11/05/2015, 13:12
Conclusão (para despacho)
28/04/2015, 13:27
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
28/04/2015, 13:05
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
14/04/2015, 15:43
Conclusão (para despacho)
31/03/2015, 12:56
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
02/03/2015, 08:35
Conclusão (para despacho)
23/02/2015, 15:02
Petição (Petição (outras))
23/02/2015, 15:02
Protocolo de Petição
11/02/2015, 16:09
Publicação
26/01/2015, 11:25
Conclusão (para despacho)
26/01/2015, 11:24
Ato ordinatório
06/01/2015, 13:54
Petição (Petição (outras))
06/01/2015, 13:54
Recebimento
15/12/2014, 17:23
Entrega em carga/vista
11/12/2014, 15:12
Publicação
04/12/2014, 11:08
Conclusão (para despacho)
28/11/2014, 14:59
Petição (Petição (outras))
28/11/2014, 14:59
Protocolo de Petição
25/11/2014, 17:03
Recebimento
19/11/2014, 12:29
Entrega em carga/vista
17/11/2014, 12:18
Publicação
10/11/2014, 13:44
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/11/2014, 13:44
Expedição de documento (Alvará)
06/11/2014, 12:56
Ato ordinatório
28/10/2014, 14:22
Mero expediente
28/10/2014, 09:23
Conclusão (para despacho)
23/10/2014, 17:53
Petição (Petição (outras))
23/10/2014, 17:43
Petição (Petição (outras))
23/10/2014, 17:43
Documento (Ofício)
23/10/2014, 17:42
Protocolo de Petição
16/10/2014, 17:10
Recebimento
16/10/2014, 17:10
Entrega em carga/vista
09/10/2014, 16:22
Publicação
06/10/2014, 15:58
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/10/2014, 15:10
Expedição de documento (Alvará)
24/09/2014, 12:35
Ato ordinatório
19/09/2014, 17:40
Ato ordinatório
19/09/2014, 15:37
Mero expediente
19/09/2014, 15:35
Conclusão (para despacho)
19/09/2014, 13:46
Mero expediente
05/09/2014, 10:14
Conclusão (para despacho)
05/09/2014, 10:09
Recebimento
05/09/2014, 10:09
Conclusão (para despacho)
03/09/2014, 08:33
Ato ordinatório
09/07/2014, 09:10
Recebimento
09/07/2014, 09:06
Entrega em carga/vista
02/07/2014, 07:25
Ato ordinatório
01/07/2014, 08:10
Recebimento
01/07/2014, 07:46
Entrega em carga/vista
26/06/2014, 08:11
Ato ordinatório
13/06/2014, 13:23
Decurso de Prazo
13/06/2014, 13:23
Publicação
16/05/2014, 09:07
Mero expediente
08/05/2014, 10:25
Recebimento
28/03/2014, 08:57
Conclusão (para despacho)
28/03/2014, 08:56
Entrega em carga/vista
25/03/2014, 09:59
Mero expediente
28/11/2013, 11:00
Conclusão (para despacho)
26/11/2013, 13:45
Petição (Petição (outras))
26/11/2013, 13:44
Protocolo de Petição
19/11/2013, 16:24
Recebimento
11/11/2013, 16:43
Entrega em carga/vista
05/11/2013, 17:50
Publicação
31/10/2013, 10:03
Recebimento
31/10/2013, 10:01
Entrega em carga/vista
29/10/2013, 07:22
Mero expediente
18/10/2013, 10:54
Conclusão (para despacho)
17/10/2013, 08:16
Ato ordinatório
17/10/2013, 08:15
Conclusão (para despacho)
15/10/2013, 14:33
Petição (Petição (outras))
15/10/2013, 14:33
Protocolo de Petição
15/10/2013, 08:48
Recebimento
10/10/2013, 16:45
Entrega em carga/vista
08/10/2013, 18:08
Publicação
04/10/2013, 08:12
Recebimento
04/10/2013, 08:11
Entrega em carga/vista
02/10/2013, 07:23
Ato ordinatório
01/10/2013, 13:40
Petição (Petição (outras))
01/10/2013, 13:40
Protocolo de Petição
23/09/2013, 12:45
Ato ordinatório
05/07/2013, 08:48
Recebimento
05/07/2013, 08:47
Entrega em carga/vista
01/07/2013, 08:37
Mero expediente
14/06/2013, 09:55
Conclusão (para despacho)
12/06/2013, 07:58
Recebimento
12/06/2013, 07:54
Entrega em carga/vista
06/06/2013, 07:05
Ato ordinatório
05/06/2013, 11:13
Ato ordinatório
25/04/2013, 10:14
Petição (Petição (outras))
25/04/2013, 10:14
Protocolo de Petição
15/03/2013, 17:32
Por decisão judicial
19/09/2012, 12:56
Petição (Petição (outras))
19/09/2012, 12:56
Protocolo de Petição
12/09/2012, 13:47
Por decisão judicial
27/08/2012, 16:26
Recebimento
27/08/2012, 16:26
Entrega em carga/vista
27/08/2012, 16:13
Publicação
20/08/2012, 10:29
Conclusão (para despacho)
16/07/2012, 13:21
Petição (Petição (outras))
16/07/2012, 13:20
Protocolo de Petição
11/07/2012, 14:39
Recebimento
03/07/2012, 17:37
Entrega em carga/vista
02/07/2012, 17:05
Publicação
26/06/2012, 10:53
Conclusão (para despacho)
20/06/2012, 12:47
Recebimento
20/06/2012, 12:45
Entrega em carga/vista
28/05/2012, 07:45
Mero expediente
25/05/2012, 09:15
Conclusão (para despacho)
22/05/2012, 16:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2012, 16:58
Protocolo de Petição
17/05/2012, 15:59
Recebimento
11/05/2012, 17:56
Entrega em carga/vista
08/05/2012, 16:39
Publicação
04/05/2012, 14:18
Petição (Petição (outras))
04/05/2012, 13:06
Protocolo de Petição
02/05/2012, 13:38
Publicação
02/05/2012, 12:18
Conclusão (para despacho)
03/04/2012, 16:29
Petição (Petição (outras))
03/04/2012, 16:29
Protocolo de Petição
28/03/2012, 19:04
Recebimento
16/03/2012, 16:14
Entrega em carga/vista
14/03/2012, 13:27
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)