Agravo Interno Cível 3198289-98.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 11:17

Recebimento

11/07/2024, 11:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:55

Recebimento

27/06/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 08:41

Recebimento

27/06/2024, 08:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 09:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

25/06/2024, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

25/06/2024, 09:51

Outras Decisões

24/04/2024, 15:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2024, 15:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2024, 15:31

Recebimento

24/04/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 17:49

Todas as movimentações(276)

Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 11:17

Recebimento

11/07/2024, 11:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:55

Recebimento

27/06/2024, 14:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 08:41

Recebimento

27/06/2024, 08:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 09:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

25/06/2024, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

25/06/2024, 09:51

Outras Decisões

24/04/2024, 15:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2024, 15:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2024, 15:31

Recebimento

24/04/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 17:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

19/04/2024, 15:43

Recebimento

29/02/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 12:06

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:54

Recebimento

28/02/2024, 11:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2024, 11:53

Outras Decisões

01/12/2023, 16:21

Publicação

01/12/2023, 16:21

Negação de Seguimento

01/12/2023, 16:19

Outras Decisões

01/12/2023, 16:16

Publicação

01/12/2023, 16:15

Recurso prejudicado

01/12/2023, 16:15

Recebimento

01/12/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 11:56

Recebimento

31/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 11:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/10/2023, 11:11

Petição (Contra-razões)

30/10/2023, 11:09

Publicação

20/09/2023, 10:49

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:31

Recebimento

20/09/2023, 10:31

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:39

Recebimento

15/09/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 10:47

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:46

Petição (Apelação)

15/09/2023, 10:44

Publicação

25/08/2023, 14:23

Publicação

25/08/2023, 14:23

Julgamento

25/08/2023, 12:17

Inclusão em pauta

08/08/2023, 17:15

Recebimento

08/08/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:30

Publicação

29/06/2023, 17:20

Outras Decisões

29/06/2023, 16:36

Recebimento

28/06/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:19

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:17

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:17

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:16

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:15

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:15

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:13

Recebimento

12/04/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 14:14

Outras Decisões

24/02/2023, 10:40

Publicação

24/02/2023, 10:40

Outras Decisões

24/02/2023, 10:39

Recebimento

24/02/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 18:33

Recebimento

16/01/2023, 12:18

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 16:06

Recebimento

13/12/2022, 15:07

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 11:35

Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2019, 12:37

Recebimento

20/03/2019, 16:21

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 17:35

Outras Decisões

11/01/2019, 09:18

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

11/01/2019, 09:18

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

11/01/2019, 09:17

Recebimento

10/01/2019, 12:11

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 11:22

Recebimento

23/11/2018, 14:44

Conclusão (para julgamento)

22/11/2018, 16:35

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/11/2018, 15:56

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/11/2018, 15:55

Recebimento

06/11/2018, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 17:24

Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2015, 15:12

Recebimento

29/06/2015, 14:47

Remessa (outros motivos)

29/06/2015, 14:46

Recebimento

29/06/2015, 14:44

Ato ordinatório

26/08/2013, 16:14

Documento (Decisão)

26/08/2013, 16:14

Negação de Seguimento

26/08/2013, 16:14

Expedição de documento (Decisão)

28/01/2013, 15:58

Recebimento

28/01/2013, 15:10

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 13:26

Baixa Definitiva

28/01/2013, 13:25

Recebimento

26/10/2012, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 12:05

Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 13:27

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

03/08/2012, 14:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

03/08/2012, 14:51

Publicação

03/08/2012, 14:46

Recurso especial

03/08/2012, 14:46

Recebimento

31/07/2012, 12:54

Remessa (outros motivos)

30/07/2012, 17:53

Recebimento

19/06/2012, 14:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/06/2012, 12:46

Petição (Contra-razões)

15/06/2012, 09:34

Petição (Contra-razões)

15/06/2012, 09:34

Recebimento

04/06/2012, 11:42

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 10:04

Publicação

18/05/2012, 10:30

Publicação

18/05/2012, 10:29

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:08

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:08

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:08

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:07

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:07

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:07

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:07

Recebimento

16/05/2012, 11:07

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:06

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:06

Recebimento

16/05/2012, 11:06

Recebimento

14/05/2012, 11:07

Remessa (outros motivos)

10/05/2012, 15:46

Petição (Apelação)

10/05/2012, 14:54

Petição (Apelação)

10/05/2012, 14:53

Recebimento

16/04/2012, 18:06

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 15:30

Publicação

23/03/2012, 16:34

Expedição de documento (Acórdão)

23/03/2012, 12:32

Expedição de documento (Acórdão)

22/03/2012, 11:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2012, 12:02

Inclusão em pauta

16/03/2012, 12:51

Recebimento

16/02/2012, 12:44

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 15:57

Ato ordinatório

13/02/2012, 14:58

Recebimento

13/02/2012, 14:58

Petição (Apelação)

13/02/2012, 14:56

Recebimento

10/02/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 17:53

Publicação

30/01/2012, 16:35

Expedição de documento (Acórdão)

30/01/2012, 13:25

Petição (Memoriais)

25/01/2012, 17:50

Provimento

23/11/2011, 18:22

Inclusão em pauta

04/11/2011, 13:37

Recebimento

04/11/2011, 13:37

Remessa (outros motivos)

26/10/2011, 17:25

Recebimento

26/10/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 13:05

Recebimento

02/09/2011, 13:05

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 09:07

Recebimento

01/09/2011, 16:40

Remessa (outros motivos)

01/09/2011, 15:17

Recebimento

01/09/2011, 15:16

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 13:13

Petição (Contra-razões)

25/08/2011, 13:11

Recebimento

24/08/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 10:17

Ato ordinatório

08/08/2011, 17:23

Petição (Apelação)

08/08/2011, 17:23

Publicação

05/08/2011, 18:00

Ato ordinatório

05/08/2011, 17:55

Ato ordinatório

05/08/2011, 17:55

Recebimento

05/08/2011, 17:55

Publicação

11/07/2011, 09:25

Expedição de documento (Acórdão)

08/07/2011, 16:44

Apensamento

26/05/2011, 10:13

Ato ordinatório

25/05/2011, 19:01

Apensamento

25/05/2011, 19:01

Petição (Apelação)

25/05/2011, 18:40

Recebimento

18/05/2011, 11:48

Provimento em Parte

17/05/2011, 18:40

Recebimento

17/05/2011, 12:21

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 12:11

Recurso prejudicado

17/05/2011, 12:10

Remessa (outros motivos)

16/05/2011, 16:39

Recebimento

16/05/2011, 16:39

Remessa (outros motivos)

11/05/2011, 16:08

Inclusão em pauta

10/05/2011, 18:13

Pedido de Vista (pedido de vista)

10/05/2011, 18:13

Inclusão em pauta

06/04/2011, 17:49

Recebimento

06/04/2011, 17:36

Remessa (outros motivos)

31/03/2011, 16:52

Recebimento

31/03/2011, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 10:59

Ato ordinatório

11/11/2010, 10:58

Recebimento

11/11/2010, 10:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2010, 15:40

Remessa (outros motivos)

10/11/2010, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2010, 15:34

Ato ordinatório

10/11/2010, 15:33

Ato ordinatório

10/11/2010, 15:32

Recebimento

10/11/2010, 15:31

Remessa (outros motivos)

03/11/2010, 10:45

Recebimento

03/11/2010, 10:45

Documento (Decisão)

21/09/2010, 00:00

Remessa (cumpridos)

13/07/2010, 16:02

Recebimento

13/07/2010, 14:01

Expedição de documento (Decisão)

13/07/2010, 09:44

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 00:00

Baixa Definitiva

28/06/2010, 08:54

Remessa (cumpridos)

25/06/2010, 07:30

Ato ordinatório

25/06/2010, 07:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2010, 00:00

Recebimento

18/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 00:00

Recebimento

01/06/2010, 17:15

Publicação

01/06/2010, 17:12

Ato ordinatório

31/05/2010, 16:15

Ato ordinatório

31/05/2010, 16:10

Remessa (outros motivos)

24/05/2010, 00:00

Recebimento

19/05/2010, 09:10

Recebimento

19/05/2010, 09:07

Recebimento

05/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 00:00

Publicação

16/04/2010, 17:01

Recurso Extraordinário

16/04/2010, 16:29

Recurso Especial

16/04/2010, 00:00

Recebimento

12/04/2010, 15:42

Remessa (outros motivos)

09/04/2010, 14:49

Recebimento

16/03/2010, 17:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/03/2010, 13:12

Decurso de Prazo

15/03/2010, 11:00

Publicação

27/01/2010, 17:02

Publicação

27/01/2010, 17:00

Ato ordinatório

27/01/2010, 09:04

Ato ordinatório

27/01/2010, 09:04

Recebimento

27/01/2010, 09:04

Ato ordinatório

27/01/2010, 09:03

Ato ordinatório

27/01/2010, 09:03

Recebimento

27/01/2010, 09:03

Recebimento

25/01/2010, 14:54

Petição (Apelação)

20/01/2010, 00:00

Recebimento

13/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 00:00

Publicação

04/12/2009, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2009, 17:49

Inclusão em pauta

20/11/2009, 15:11

Recebimento

19/11/2009, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2009, 18:00

Recebimento

05/11/2009, 18:00

Petição (Apelação)

05/11/2009, 00:00

Recebimento

03/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 00:00

Publicação

19/10/2009, 00:00

Não Conhecimento de recurso

30/09/2009, 14:28

Inclusão em pauta

09/09/2009, 00:00

Recebimento

08/09/2009, 15:18

Recebimento

28/08/2009, 13:22

Remessa (outros motivos)

28/08/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2009, 00:00

Recebimento

07/05/2009, 10:20

Remessa (outros motivos)

06/05/2009, 18:18

Recebimento

04/05/2009, 15:26

Recebimento

04/05/2009, 11:51

Remessa (outros motivos)

04/05/2009, 11:03