Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/11/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS
Autor
JOSE SALIM FILHO
Reu
SEBASTIAO ROQUE DE MENEZES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS
OAB/MG 106507·CPF·Representa: Autor
HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO
OAB/MG 95339·CPF·Representa: Autor
ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES
OAB/MG 92924·CPF·Representa: Autor
JARBAS FIDELIS DE SOUZA
OAB/MG 5283·Representa: Autor
DEMETRIO MENDES ORNELAS
OAB/MG 16067·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
23/07/2024, 14:41
Remessa (outros motivos)
07/03/2024, 13:56
Definitivo
01/03/2024, 14:19
Baixa Definitiva
01/03/2024, 14:19
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 14:18
Ato ordinatório
16/02/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
EXEQÜENTE: PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE SALIM FILHO e outros
Pela presente, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA para o recolhimento da importância de R$84,33 (oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo.... único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia.
Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Adv - DEMETRIO MENDES ORNELAS, RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS, CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA, ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES, ERNESTO ALVES THIBAU, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JARBAS FIDELIS DE SOUZA, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
EXEQÜENTE: PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE SALIM FILHO e outros
Pela presente, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA para o recolhimento da importância de R$84,33 (oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo.... único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia.
Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Adv - DEMETRIO MENDES ORNELAS, RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS, CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA, ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES, ERNESTO ALVES THIBAU, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JARBAS FIDELIS DE SOUZA, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 16:07
Recebimento
17/01/2024, 09:31
Remessa
16/01/2024, 10:30
Custas
12/01/2024, 14:48
Recebimento
12/01/2024, 14:29
Remessa (outros motivos)
12/01/2024, 10:49
Trânsito em julgado
12/01/2024, 09:58
Ato ordinatório
13/12/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
EXEQÜENTE: PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE SALIM FILHO e outros
Declarada decadência ou prescrição. A íntegra do(a) despacho/decisão/sentença poderá ser visualizada no Portal do TJMG (andamento processual – 1ª instância – digitando o número do processo).
Adv - DEMETRIO MENDES ORNELAS, RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS, CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA, ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES, ERNESTO ALVES THIBAU, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JARBAS FIDELIS DE SOUZA, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
25/10/2023, 12:51
Conclusão (para julgamento)
25/10/2023, 12:49
Reativação
25/10/2023, 12:49
Mero expediente
24/10/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 11:40
Documento (Certidão)
25/09/2023, 15:49
Ato ordinatório
07/08/2023, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQÜENTE: PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE SALIM FILHO e outros
Publicado despacho PARTES. Prazo de 0010 dia(s). INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES. ** AVERBADO **
Adv - DEMETRIO MENDES ORNELAS, RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS, CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA, ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES, ERNESTO ALVES THIBAU, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JARBAS FIDELIS DE SOUZA, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.