Procedimento Comum Cível 0069015-40.2016.8.13.0040 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0069015-40.2016.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS ROBERTO ANDRINO CPF: 417.160.866-04 e outros RÉU: TAPIRA PREFEITURA CPF: não informado DECISÃO Diante do teor do respeitável Acórdão proferido no ID 10530780440, o qual entendeu que esta Unidade Jurisdicional do Juizado Especial é competente para processar e julgar a presente demanda, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Altere-se a classe para procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Sem prejuízo, após detida análise dos autos e à luz do arcabouço do feito, entendo prudente e razoável RATIFICAR integralmente os atos praticados. Intimem-se as partes a ratificarem os atos processuais praticados, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0069015-40.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes CARLOS ROBERTO ANDRINO Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 03/07/2025 Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes EDNA FATIMA MARINS ANDRINO Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 03/07/2025 Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Publicação em 24/06/2025:: Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/07/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Publicação em 16/06/2025:: Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/06/2025, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o Desembargador Versiani Penna para participar do julgamento dos processos em que atuam. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIR JOSE BENTO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes CARLOS ROBERTO ANDRINO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 14 Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes EDNA FATIMA MARINS ANDRINO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 14 Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 31/01/2025 Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

03/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 09:29

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:55

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes CARLOS ROBERTO ANDRINO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 14 Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes EDNA FATIMA MARINS ANDRINO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 14 Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 31/01/2025 Adv - AIR JOSE BENTO, ENIO SAVIO ALVES, ENIO SAVIO ALVES.

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