Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015748-59.2010.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA VILAS BOAS

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:54

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:53

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0015748-59.2010.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID 10507571826), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas (Lei n° 1.060/50). Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 16:53

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:45

Todas as movimentações(232)

Definitivo

29/10/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:54

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:53

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:09

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0015748-59.2010.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID 10507571826), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas (Lei n° 1.060/50). Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 16:53

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:45

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:05

Expedição de alvará de levantamento

12/02/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:38

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:31

Mero expediente

15/10/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:46

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:40

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 17:54

Mero expediente

12/01/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 21:25

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA VILAS BOAS; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 14:39

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 13:32

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:04

Recebimento

26/04/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 13:19

Recebimento

23/02/2023, 17:19

Entrega em carga/vista

26/01/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA VILAS BOAS; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte EXEQUENTE INTIMADAS da r. sentença de f.223/224, a qual deferiu o pedido formulado, arbitrando honorários advocatícios e julgou extinta a obrigação principal,bem como que a mencionada sentença poderá ser visualizada, integralmente, no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção "todos os andamentos". Poderão, caso entendam ser o caso, recorrer no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicação

19/01/2023, 12:27

Documento (Certidão)

18/01/2023, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:22

Recebimento

13/10/2022, 12:05

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:27

Recebimento

12/09/2022, 17:21

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA VILAS BOAS; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 13:49

Recebimento

03/08/2022, 17:30

Remessa

01/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2022, 15:17

Recebimento

27/07/2022, 15:41

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:34

Recebimento

15/07/2022, 13:48

Entrega em carga/vista

11/07/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022 EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA VILAS BOAS; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a douta advogado da parte autora INTIMADA para informar os dados bancários dos favorecidos (nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta). Requerer o que de direito no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 16:12

Documento (Ofício)

05/07/2022, 16:12

Recebimento

26/05/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:58

Recebimento

28/04/2022, 14:12

Entrega em carga/vista

17/03/2022, 14:30

Publicação

11/03/2022, 16:39

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:28

Trânsito em julgado

25/11/2021, 13:59

Recebimento

27/09/2021, 16:38

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:37

Recebimento

23/07/2021, 17:35

Entrega em carga/vista

20/05/2021, 12:59

Publicação

18/05/2021, 15:50

Documento (Certidão)

13/05/2021, 16:36

Homologação de Transação

07/05/2021, 12:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2021, 12:17

Recebimento

15/04/2021, 16:44

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 15:07

Ato ordinatório

04/02/2021, 13:09

Recebimento

25/11/2020, 15:49

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 12:57

Recebimento

20/02/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 15:44

Publicação

13/01/2020, 13:08

Decurso de Prazo

13/01/2020, 13:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/07/2019, 14:25

Recebimento

03/06/2019, 17:09

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 11:47

Recebimento

24/04/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 15:50

Publicação

20/03/2019, 16:31

Mero expediente

14/03/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 14:51

Recebimento

28/02/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 16:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/02/2019, 16:16

Publicação

18/02/2019, 13:16

Mero expediente

16/01/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 15:39

Recebimento

11/12/2018, 12:29

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 17:26

Recebimento

22/11/2018, 09:52

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 15:11

Publicação

30/10/2018, 17:17

Outras Decisões

28/09/2018, 11:54

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 10:05

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2018, 14:59

Recebimento

17/09/2018, 15:09

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 10:46

Recebimento

23/08/2018, 09:17

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 14:33

Publicação

09/08/2018, 13:20

Mero expediente

11/07/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 13:17

Recebimento

25/06/2018, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 15:55

Mero expediente

01/06/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 10:25

Recebimento

16/04/2018, 15:16

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 16:58

Recebimento

15/03/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 13:18

Publicação

05/03/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 13:01

Recebimento

01/02/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 14:26

Mero expediente

24/01/2018, 10:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 10:37

Recebimento

17/01/2018, 15:39

Remessa (outros motivos)

06/11/2017, 14:55

Evolução da Classe Processual

20/09/2017, 17:30

Remessa (outros motivos)

18/09/2017, 15:24

Recebimento

15/09/2017, 15:37

Remessa (outros motivos)

15/09/2017, 13:56

Mero expediente

08/09/2017, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 09:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 14:38

Recebimento

17/08/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 10:24

Publicação

03/07/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 17:07

Documento (Ofício)

21/06/2017, 17:07

Recebimento

19/05/2017, 16:38

Remessa (outros motivos)

05/04/2017, 14:43

Ato ordinatório

04/04/2017, 16:10

Mero expediente

04/04/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 08:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2017, 13:53

Recebimento

17/03/2017, 15:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/11/2011, 14:39

Petição (Contra-razões)

08/11/2011, 16:31

Recebimento

27/10/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 17:04

Documento (Ofício)

07/10/2011, 17:07

Mero expediente

30/09/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 08:43

Petição (Apelação)

01/09/2011, 15:56

Recebimento

30/08/2011, 13:57

Remessa (outros motivos)

29/07/2011, 14:47

Ato ordinatório

25/07/2011, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2011, 17:14

Recebimento

14/07/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2011, 14:43

Procedência

29/06/2011, 16:26

Conclusão (para julgamento)

04/05/2011, 10:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/05/2011, 15:02

Recebimento

02/05/2011, 16:10

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 12:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/04/2011, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2011, 16:08

Recebimento

14/04/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 17:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/04/2011, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/04/2011, 16:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

01/04/2011, 16:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/02/2011, 12:42

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 12:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/01/2011, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/01/2011, 14:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/12/2010, 15:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/12/2010, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2010, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2010, 17:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/12/2010, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2010, 17:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/11/2010, 12:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/11/2010, 14:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/11/2010, 12:20

Recebimento

25/11/2010, 12:20

Remessa (outros motivos)

24/11/2010, 15:58

Mero expediente

24/11/2010, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 09:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/11/2010, 16:50

Petição (Contestação)

09/11/2010, 16:49

Recebimento

09/11/2010, 13:57

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 17:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/10/2010, 17:28

Petição (Contestação)

29/10/2010, 17:28

Decurso de Prazo

22/10/2010, 16:59

Documento (Carta precatória)

22/10/2010, 16:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/08/2010, 17:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/08/2010, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2010, 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/08/2010, 14:50

Recebimento

25/08/2010, 14:49

Remessa (outros motivos)

24/08/2010, 15:27

Mero expediente

23/08/2010, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 08:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/08/2010, 15:27

Distribuição (sorteio)

19/08/2010, 16:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/07/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2022, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2022, 00:00