Execução Fiscal 0064977-56.2015.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANAÚBA ALIMENTOS LTDA

Reu

PEDRO FARNEY FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:29

Definitivo

28/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:22

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:26

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:05

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JANAÚBA ALIMENTOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2023, 15:59

Distribuição (dependência)

25/10/2023, 15:59

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:29

Definitivo

28/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:22

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 10:29

Documentos

Execução Fiscal

•30/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:26

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:05

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JANAÚBA ALIMENTOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2023, 15:59

Distribuição (dependência)

25/10/2023, 15:59

Recebimento

04/10/2023, 11:28

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 15:32

Recebimento

25/09/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JANAÚBA ALIMENTOS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JANAÚBA ALIMENTOS LTDA e outros Ato ordinatório vista autor. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 12:42

Decurso de Prazo

29/06/2023, 12:30

Por decisão judicial

26/03/2021, 13:12

Mero expediente

16/03/2021, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 14:23

Protocolo de Petição

11/02/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 14:13

Recebimento

11/03/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 12:13

Ato ordinatório

20/12/2019, 16:37

Documento (Carta precatória)

04/11/2019, 15:11

Documento (Ofício)

05/09/2019, 14:32

Protocolo de Petição

28/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 17:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 15:14

Protocolo de Petição

17/05/2019, 13:03

Recebimento

16/05/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 13:30

Ato ordinatório

26/04/2019, 15:20

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2019, 15:42

Mero expediente

22/04/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 17:47

Protocolo de Petição

23/10/2018, 16:59

Recebimento

19/10/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 12:26

Ato ordinatório

04/07/2018, 17:29

Mero expediente

14/05/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 17:04

Protocolo de Petição

09/03/2018, 14:12

Recebimento

09/03/2018, 12:23

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 15:32

Ato ordinatório

01/02/2018, 16:42

Documento (Carta)

01/02/2018, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

11/01/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 15:07

Protocolo de Petição

27/11/2017, 14:34

Recebimento

22/11/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 17:09

Documento (Carta)

04/10/2017, 15:39

Expedição de documento (Carta)

19/09/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 11:57

Documento (Certidão)

05/09/2016, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 11:56

Recebimento

05/09/2016, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 13:49

Protocolo de Petição

27/07/2016, 16:55

Recebimento

27/07/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 14:08

Ato ordinatório

08/03/2016, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2016, 16:07

Expedição de documento (Carta)

23/02/2016, 16:24

Mero expediente

01/02/2016, 18:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 10:48

Distribuição (sorteio)

10/12/2015, 16:05

Execução Fiscal

•31/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00