Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002062-92.2013.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Partes do Processo

ANA PAULA PULCINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARA ROSA

OAB/MG 127227·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Autor

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARA ROSA

OAB/MG 127227·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Autor

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARA ROSA

OAB/MG 127227·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:11

Mero expediente

15/03/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:02

Decurso de Prazo

11/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 14:22

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 14:22

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:25

Recebimento

01/06/2023, 14:55

Todas as movimentações(162)

Definitivo

19/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:11

Mero expediente

15/03/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:14

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:02

Decurso de Prazo

11/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 14:22

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 14:22

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:25

Recebimento

01/06/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

18/05/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte EXEQUENTE INTIMADAS da r.sentença de f.218, a qual julgou extinto o processo com base no inciso II do Art.924 do CPC, bem como que a mencionada sentença poderá ser visualizada, integralmente, no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção "todos os andamentos".Poderão manifestar e recorrer no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicação

12/05/2023, 15:51

Documento (Certidão)

12/05/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:41

Recebimento

26/04/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:19

Recebimento

16/03/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 17:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte EXEQUENTE INTIMADAS a manifestar se possui algo mais a requerer.Poderão manifestar no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicação

17/02/2023, 16:09

Recebimento

17/02/2023, 16:06

Remessa

17/02/2023, 14:20

Recebimento

02/02/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 103617MG, Dr(a). FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:05

Recebimento

27/01/2023, 12:11

Entrega em carga/vista

14/12/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a douta advogada da parte EXEQUENTE INTIMADA para informar os dados bancários dos favorecidos (nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta). Poderá manifestar no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 08:24

Documento (Ofício)

02/12/2022, 11:05

Por decisão judicial

18/10/2022, 13:47

Recebimento

13/10/2022, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:43

Recebimento

12/09/2022, 17:23

Entrega em carga/vista

01/09/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 EXEQUENTE: ANA PAULA PULCINO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a douta advogada da parte autora INTIMADA sobre a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor (fl. 204) e da Certidão (fl.205). Prazo de 5 dias. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, LARISSA MARA ROSA, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 13:56

Trânsito em julgado

14/07/2022, 16:09

Recebimento

06/06/2022, 13:51

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:30

Recebimento

28/04/2022, 14:12

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 16:50

Publicação

07/03/2022, 13:52

Mero expediente

11/02/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 12:44

Recebimento

03/12/2021, 16:11

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:00

Recebimento

17/09/2021, 14:59

Entrega em carga/vista

23/07/2021, 14:21

Publicação

19/07/2021, 15:02

Documento (Ofício)

15/06/2021, 14:51

Recebimento

15/06/2021, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/02/2020, 17:16

Recebimento

03/02/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 16:52

Decurso de Prazo

20/01/2020, 15:38

Expedida/Certificada

05/09/2019, 12:44

Ato ordinatório

30/08/2019, 17:26

Recebimento

15/07/2019, 15:04

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 12:26

Petição (Apelação)

27/05/2019, 14:16

Recebimento

16/05/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 13:55

Publicação

30/04/2019, 12:44

Documento (Certidão)

13/03/2019, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2019, 16:33

Conclusão (para julgamento)

12/03/2019, 16:33

Recebimento

12/03/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 17:29

Recebimento

28/02/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 14:24

Publicação

05/02/2019, 13:54

Recebimento

31/01/2019, 17:58

Remessa

31/01/2019, 15:36

Recebimento

31/01/2019, 15:36

Remessa (outros motivos)

25/01/2019, 12:12

Documento (Ofício)

25/01/2019, 11:35

Recebimento

21/01/2019, 16:52

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 14:38

Recebimento

04/12/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 13:23

Enviada ao Tribunal

27/11/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 17:53

Recebimento

04/10/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 17:46

Trânsito em julgado

17/08/2018, 16:40

Recebimento

25/06/2018, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 12:16

Recebimento

10/05/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 14:03

Publicação

23/04/2018, 17:08

Documento (Certidão)

10/04/2018, 16:54

Homologação de Transação

10/04/2018, 16:54

Conclusão (para julgamento)

02/04/2018, 11:00

Recebimento

20/03/2018, 14:35

Remessa (outros motivos)

01/02/2018, 12:53

Evolução da Classe Processual

16/01/2018, 10:24

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 12:53

Recebimento

15/01/2018, 12:53

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 10:05

Mero expediente

10/01/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 09:41

Documento (Ofício)

24/11/2017, 09:38

Recebimento

16/11/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 17:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/09/2017, 17:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2017, 17:18

Publicação

05/09/2017, 13:34

Por decisão judicial

23/08/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 10:37

Recebimento

11/08/2017, 16:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/10/2014, 15:50

Petição (Contra-razões)

23/10/2014, 15:45

Recebimento

06/10/2014, 17:39

Remessa (outros motivos)

24/09/2014, 13:18

Sem efeito suspensivo

10/09/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 08:19

Petição (Apelação)

05/09/2014, 13:33

Recebimento

04/09/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 17:14

Documento (Certidão)

20/08/2014, 15:56

Improcedência

20/08/2014, 15:55

Conclusão (para julgamento)

15/08/2014, 08:53

Petição (Alegações finais)

14/08/2014, 13:53

Recebimento

13/08/2014, 15:10

Remessa (outros motivos)

06/08/2014, 15:01

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

30/07/2014, 16:08

Documento (Mandado)

08/07/2014, 11:53

Documento (Mandado)

17/06/2014, 12:11

Documento (Mandado)

11/06/2014, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2014, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 12:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/04/2014, 13:48

Ato ordinatório

19/11/2013, 10:16

Mero expediente

13/06/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 11:07

Petição (Contestação)

28/05/2013, 10:12

Recebimento

23/05/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 13:10

Petição (Contestação)

08/05/2013, 16:47

Recebimento

08/05/2013, 13:32

Remessa (outros motivos)

18/03/2013, 14:07

Mero expediente

18/02/2013, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2013, 16:48

Distribuição (sorteio)

07/02/2013, 17:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/05/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2022, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/08/2022, 00:00