Procedimento Comum Cível 1083950-58.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

DIAGNOSTEC MANUTENCAO PREDITIVA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA

OAB/MG 70122·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA

OAB/MG 70122·CPF·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/05/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: DIAGNOSTEC MANUTENCAO PREDITIVA LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 25.000,00. AVERBADO Adv - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 11:40

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/06/2023, 10:11

Baixa Definitiva

22/06/2021, 14:44

Recebimento

15/06/2021, 12:19

Remessa

11/06/2021, 17:21

Custas

09/06/2021, 11:30

Recebimento

28/05/2021, 11:01

Todas as movimentações(85)

Recebimento

03/05/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:02

Documentos

Procedimento Ordinário

•03/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: DIAGNOSTEC MANUTENCAO PREDITIVA LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 25.000,00. ** AVERBADO ** Adv - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 11:40

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/06/2023, 10:11

Baixa Definitiva

22/06/2021, 14:44

Recebimento

15/06/2021, 12:19

Remessa

11/06/2021, 17:21

Custas

09/06/2021, 11:30

Recebimento

28/05/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 10:19

Desapensamento

27/05/2021, 15:17

Desapensamento

27/05/2021, 15:16

Publicação

29/01/2020, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 13:20

Por decisão judicial

07/02/2019, 09:40

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:13

Recebimento

12/09/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 13:54

Publicação

11/05/2018, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2018, 13:22

Documento (Ofício)

18/04/2018, 14:10

Protocolo de Petição

17/04/2018, 15:03

Publicação

04/12/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 14:06

Protocolo de Petição

08/09/2017, 16:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2017, 12:59

Documento (Acórdão)

20/06/2016, 13:28

Protocolo de Petição

16/06/2016, 10:13

Ato ordinatório

26/02/2016, 10:33

Ato ordinatório

26/02/2016, 10:27

Ato ordinatório

26/02/2016, 09:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2016, 14:09

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

17/02/2016, 12:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2015, 12:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/03/2015, 12:52

Expedição de documento (Carta)

05/03/2015, 08:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 12:59

Recebimento

03/03/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 16:26

Publicação

26/02/2015, 09:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 12:52

Recebimento

30/01/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 13:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/01/2015, 11:59

Recebimento

28/01/2015, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2013, 11:59

Petição (Contra-razões)

08/07/2013, 15:52

Recebimento

05/07/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 14:12

Com efeito suspensivo

12/06/2013, 08:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 15:19

Petição (Apelação)

15/05/2013, 17:28

Improcedência

26/04/2013, 08:35

Conclusão (para julgamento)

15/10/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2012, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2012, 16:11

Publicação

11/09/2012, 10:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 17:16

Publicação

20/08/2012, 17:13

Petição (Contestação)

20/08/2012, 17:13

Recebimento

20/08/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 16:00

Recebimento

21/06/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 17:50

Documento (Mandado)

05/06/2012, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2012, 14:48

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2012, 16:19

Publicação

24/05/2012, 08:26

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 17:39

Publicação

08/05/2012, 10:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2012, 07:18

Distribuição (sorteio)

20/04/2012, 12:43