Execução Fiscal 1244651-90.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOGIN SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA

Reu

SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA BAETA PATRUS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

27/04/2026, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:45

Recebimento

24/03/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:39

Recebimento

15/09/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:20

Recebimento

30/07/2024, 09:20

Remessa

10/06/2024, 16:57

Remessa

24/05/2024, 15:01

Recebimento

15/12/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 13:19

Definitivo

17/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:19

Definitivo

06/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(177)

Remessa

27/04/2026, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:45

Recebimento

24/03/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:39

Recebimento

15/09/2025, 11:27

Documentos

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:20

Recebimento

30/07/2024, 09:20

Remessa

10/06/2024, 16:57

Remessa

24/05/2024, 15:01

Recebimento

15/12/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 13:19

Definitivo

17/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:19

Definitivo

06/10/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LOGIN SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.094,59. ** AVERBADO ** Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 14:31

Recebimento

29/06/2023, 14:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:21

Recebimento

27/06/2023, 12:01

Remessa

20/06/2023, 10:38

Remessa

20/06/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:12

Recebimento

16/05/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 15:13

Remessa

17/05/2022, 15:05

Remessa

27/04/2022, 14:34

Recebimento

03/10/2017, 10:50

Remessa (outros motivos)

14/07/2017, 13:37

Baixa Definitiva

28/06/2017, 09:08

Ato ordinatório

27/06/2017, 10:34

Recebimento

26/06/2017, 11:53

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:13

Desistência

30/05/2017, 10:28

Conclusão (para julgamento)

30/05/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 09:32

Recebimento

08/05/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 11:15

Publicação

28/03/2017, 13:25

Mero expediente

16/03/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 08:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 08:14

Recebimento

23/02/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 10:00

Decurso de Prazo

16/02/2017, 09:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2017, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2017, 11:55

Expedição de documento (Carta)

20/01/2017, 14:24

Publicação

24/11/2016, 15:53

Mero expediente

22/11/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 12:40

Recebimento

21/11/2016, 12:15

Expedição de documento (Carta)

07/11/2016, 12:07

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 12:05

Publicação

03/10/2016, 08:02

Mero expediente

30/09/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 13:15

Protocolo de Petição

31/08/2016, 08:23

Recebimento

30/08/2016, 11:42

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 12:44

Publicação

26/07/2016, 15:13

Mero expediente

25/07/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 10:51

Protocolo de Petição

29/04/2016, 11:02

Recebimento

26/04/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 12:22

Publicação

14/04/2016, 15:35

Mero expediente

13/04/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 12:23

Recebimento

09/03/2016, 11:36

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 12:34

Documento (Mandado)

01/03/2016, 12:16

Protocolo de Petição

17/02/2016, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2016, 10:16

Protocolo de Petição

25/01/2016, 10:26

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2015, 16:18

Recebimento

18/11/2015, 16:17

Remessa (outros motivos)

28/10/2015, 11:49

Publicação

16/09/2015, 14:56

Mero expediente

15/09/2015, 09:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 10:02

Recebimento

02/09/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 07:57

Por decisão judicial

24/08/2015, 08:11

Mero expediente

19/08/2015, 17:41

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 10:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 10:27

Protocolo de Petição

20/07/2015, 11:58

Recebimento

15/07/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 14:30

Publicação

03/07/2015, 16:00

Mero expediente

30/06/2015, 08:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 11:45

Protocolo de Petição

30/04/2015, 12:14

Recebimento

15/04/2015, 09:52

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 12:43

Publicação

08/04/2015, 06:37

Mero expediente

31/03/2015, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 08:59

Recebimento

30/01/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 14:15

Recebimento

26/01/2015, 13:04

Remessa (outros motivos)

17/12/2014, 07:11

Recebimento

16/12/2014, 10:29

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 09:51

Publicação

05/12/2014, 10:51

Mero expediente

03/12/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 12:38

Recebimento

01/10/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 16:59

Recebimento

05/08/2014, 16:53

Remessa (outros motivos)

21/07/2014, 11:29

Documento (Mandado)

21/07/2014, 11:21

Recebimento

17/07/2014, 14:02

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 14:26

Protocolo de Petição

27/06/2014, 13:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2014, 12:00

Documento (Mandado)

25/06/2014, 15:44

Ato ordinatório

11/06/2014, 15:56

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2014, 09:30

Ato ordinatório

30/05/2014, 09:13

Remessa (outros motivos)

14/04/2014, 17:32

Recebimento

14/04/2014, 17:24

Remessa (outros motivos)

31/03/2014, 14:01

Ato ordinatório

28/02/2014, 09:15

Ato ordinatório

18/02/2014, 12:00

Recebimento

18/02/2014, 11:59

Remessa (outros motivos)

18/02/2014, 06:53

Recebimento

17/02/2014, 10:56

Remessa (outros motivos)

17/02/2014, 09:08

Publicação

11/02/2014, 09:24

Mero expediente

31/01/2014, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2014, 15:52

Protocolo de Petição

10/01/2014, 12:55

Recebimento

11/11/2013, 08:50

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 08:45

Mero expediente

24/10/2013, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

27/09/2013, 12:43

Mero expediente

20/09/2013, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 13:20

Protocolo de Petição

22/07/2013, 10:30

Recebimento

09/07/2013, 11:10

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 08:22

Mero expediente

28/06/2013, 11:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 13:16

Decurso de Prazo

27/06/2013, 13:12

Ato ordinatório

06/06/2013, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2013, 10:49

Ato ordinatório

04/04/2013, 16:20

Ato ordinatório

11/03/2013, 10:57

Mero expediente

21/02/2013, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 16:18

Protocolo de Petição

19/02/2013, 16:19

Recebimento

04/02/2013, 10:40

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 07:24

Ato ordinatório

29/01/2013, 14:42

Documento (Mandado)

29/01/2013, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2012, 13:22

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 16:57

Ato ordinatório

05/06/2012, 10:48

Mero expediente

01/06/2012, 13:59

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 07:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2012, 10:51