Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 1049569-53.2014.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO AV.BARAO HOMEM DE MELO 4.500 SL 1.001, ESTORIL, Belo Horizonte - MG - CEP: 30310-160 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ERIKA MENEZES BARBOSA REIS Servidor(a) e Retificador(a)
27/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/10/2025, 09:22
Decurso de Prazo
22/10/2025, 00:45
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1049569-53.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 13.678.746/0001-09 ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 862.737.796-00 Às partes para manifestarem sobre documento acautelado no cofre da secretaria. CHRISTIANE SIQUEIRA HERMONT Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 13.678.746/0001-09
RÉU: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 862.737.796-00 SENTENÇA O autor manifestou-se em petição de ID 10537495911, na qual comunica o cumprimento integral do acordo. Dessa forma, tendo em vista a satisfação do débito, pelo cumprimento da obrigação, RESOLVO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II do CPC. Custas como fixado. Após, arquive-se, com baixa na distribuição, feitos os procedimentos de praxe. Trânsito nesta data. Data da assinatura digital. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FABIANO AFONSO Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1049569-53.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cheque]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 1049569-53.2014.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO AV.BARAO HOMEM DE MELO 4.500 SL 1.001, ESTORIL, Belo Horizonte - MG - CEP: 30310-160 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ERIKA MENEZES BARBOSA REIS Servidor(a) e Retificador(a)
27/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/10/2025, 09:22
Decurso de Prazo
22/10/2025, 00:45
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1049569-53.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 13.678.746/0001-09 ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 862.737.796-00 Às partes para manifestarem sobre documento acautelado no cofre da secretaria. CHRISTIANE SIQUEIRA HERMONT Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 13.678.746/0001-09
RÉU: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 862.737.796-00 SENTENÇA O autor manifestou-se em petição de ID 10537495911, na qual comunica o cumprimento integral do acordo. Dessa forma, tendo em vista a satisfação do débito, pelo cumprimento da obrigação, RESOLVO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II do CPC. Custas como fixado. Após, arquive-se, com baixa na distribuição, feitos os procedimentos de praxe. Trânsito nesta data. Data da assinatura digital. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FABIANO AFONSO Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1049569-53.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cheque]
13/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/10/2025, 11:06
Documento (Certidão)
10/10/2025, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 10:55
Expedida/Certificada
10/10/2025, 10:51
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 10:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/10/2025, 11:12
Conclusão (para despacho)
08/10/2025, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 10:51
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 13.678.746/0001-09
RÉU: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 862.737.796-00 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1049569-53.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cheque] Intime-se o autor, pessoalmente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DIEGO GOMEZ LOURENCO Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
02/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/09/2025, 07:18
Mero expediente
28/08/2025, 16:44
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 11:41
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1049569-53.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 13.678.746/0001-09 ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 862.737.796-00 Intimo as partes para manifestarem sobre o cumprimento do acordo, ID 10303687813. MILENE FARIA CANUTO DE FREITAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
29/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/05/2025, 09:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/05/2025, 09:28
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 07:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/10/2024, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 07:39
Mero expediente
30/09/2024, 18:59
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 08:21
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 08:53
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2024, 06:18
Mero expediente
02/06/2024, 19:46
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 06:49
Documento (Outros documentos)
05/03/2024, 06:48
Documento (Outros documentos)
01/02/2024, 06:12
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/12/2023, 14:46
Mero expediente
24/11/2023, 16:51
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 19:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/08/2023, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQUENTE: IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME; EXECUTADO: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, FRANCESCO REALE SERRA, ANA CAROLINA CUNHA BRANDAO, FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 10:50
Distribuição (dependência)
27/06/2023, 16:20
Recebimento
22/06/2023, 11:07
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 09:17
Recebimento
20/04/2023, 10:11
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 13:16
Ato ordinatório
19/04/2023, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
EXEQUENTE: IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME; EXECUTADO: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO
Publicado despacho VIRTUALIZAR. Virtualizar (despacho na íntegra).
Adv - ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, FRANCESCO REALE SERRA, ANA CAROLINA CUNHA BRANDAO, FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicação
29/03/2023, 13:39
Mero expediente
28/03/2023, 15:34
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 14:23
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 15:31
Recebimento
23/03/2023, 12:10
Entrega em carga/vista
09/03/2023, 15:32
Reativação
09/03/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
EXEQUENTE: IMOBILIARE IMOVEIS LTDA - ME; EXECUTADO: ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO
Autos vista PROCURADOR. Prazo de 0005 dia(s). Aos Procuradores (Ana Carolina C Brandão e Frederico A. Starling de Carvalho) conforme requerido em petição juntada fl. 70. Autos desarquivados. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, FRANCESCO REALE SERRA, LUCIA BREGALDA LIMA PELEGRINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.