Recurso Especial 0053000-15.2014.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0053000-15.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0053000-15.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FRANÇA CANTÃO (OAB MG101478) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES LISBOA NETO (OAB MG104049) ATO ORDINATÓRIO Uma vez que os autos foram virtualizados, vista ao Exequente para apresentar a petição e planilha para fins de se realizar o cumprimento de sentença. Após o que, os autos serão remetidos à CENTRASE Fazendária.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO EXECUTADO: FUNDACAO EZEQUIEL DIAS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO CPF: 393.069.336-49 RÉU/RÉ: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS CPF: 17.503.475/0001-01 CERTIDÃO Certifico que anexo aos autos as peças processuais digitalizadas referentes ao cumprimento de sentença. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. GUILHERME HENRIQUE DA SILVA SANTOS Usuário(a) Digitalizador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0053000-15.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2026 AUTOR: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO; RÉU: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO, ANTONIO GOMES LISBOA NETO.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2026 AUTOR: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO; RÉU: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. AVERBADO Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO, ANTONIO GOMES LISBOA NETO.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025 AUTOR: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO; RÉU: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista à parte Autora, como requerido. Caso haja cumprimento de sentença, deve ser distribuído no Eproc, de acordo com a Portaria Conjunta n. 1720/PR/2025. AVERBADO Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO, ANTONIO GOMES LISBOA NETO.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO; RÉU: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... AVERBADO ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. AVERBADO Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO, ANTONIO GOMES LISBOA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Agravante(s) - FUNED FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS; Agravado(a)(s) - REINALDO HENRIQUE ROSA NETO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 15/12/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANTONIO GOMES LISBOA NETO, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CRISTINA GROSSI DE MORAIS, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2022, 10:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/12/2022, 00:00

Recebimento

29/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Outras Decisões

21/09/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: REINALDO HENRIQUE ROSA NETO; RÉU: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO **...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO ** Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO, ANTONIO GOMES LISBOA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.