Recurso Especial 2776794-92.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/09/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 00:00

Prejudicado

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Apelação)

18/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 00:00

Petição (Apelação)

06/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/09/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 00:00

Prejudicado

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Apelação)

18/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 00:00

Petição (Apelação)

06/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 00:00

Recebimento

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2016, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2014, 00:00

Publicação

21/03/2014, 00:00

Outras Decisões

17/03/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 00:00

Recebimento

24/02/2014, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2014, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/02/2014, 00:00

Recebimento

13/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 00:00

Publicação

28/01/2014, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2014, 07:41

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2014, 00:00

Petição (Apelação)

15/01/2014, 00:00

Publicação

25/11/2013, 00:00

Publicação

14/11/2013, 00:00

Recebimento

01/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2013, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2013, 00:00

Outras Decisões

25/07/2013, 00:00

Recebimento

24/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 00:00

Recebimento

18/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 10:49

Recebimento

09/10/2012, 00:00