IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA
OAB/MG 86862·CPF·Representa: Autor
ISMAEL LOPES DA SILVA
OAB/MG 70266·Representa: Autor
FABIO BRUNO PIMENTEL
OAB/MG 6925·Representa: Autor
LAURIMAR LEAO VIANA FILHO
OAB/MG 70144·CPF·Representa: Autor
MARINA SANTOS GEO
OAB/MG 20077·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA CPF: 066.021.566-75
RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA Inicialmente, verifiquei nos autos os documentos comprobatórios referentes à devolução do IRPF juntados pela exequente, bem como manifestação de cumprimento das obrigações em ID 10427638883. Assim, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0903595-68.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA CPF: 066.021.566-75
RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Analisando os autos, verifico que, em ID 10283067463, a parte exequente requereu autorização para realizar a devolução do valor a título de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por meio de guia própria de recolhimento. Todavia, esclareço que os valores que ensejaram a incidência do IRPF são objeto do presente feito, de modo que a devolução deve ser realizada nos próprios autos, garantindo-se o controle judicial sobre os montantes e sua destinação. Dessa forma, a parte exequente deve proceder ao recolhimento do valor devido mediante depósito judicial, em conta vinculada a este juízo, nos termos da decisão de ID 10224429095.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0903595-68.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença]
Ante o exposto, indefiro o pedido da parte exequente e determino que a devolução do montante referente ao IRPF seja realizada por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQÜENTE: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FABIOLA RABELO FRANCA, LIVIA BELO DA CUNHA FROES, LIDIA ROCHA, WILLIAM DOS SANTOS, MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ISMAEL LOPES DA SILVA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, JULIANA BRACARENSE ALVIM, DEBORAH TURANI PERTENCE, MARINA SANTOS GEO, ANA CAROLINA DA COSTA, MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO, MARIA HELENA NEVES DA ROCHA OLIVEIRA, THAIS MARA ALEXANDRINO, MARCELA BASTOS NOTINI, FABIO BRUNO PIMENTEL, VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, SINVAL NATAL DE PAIVA, ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
EXEQÜENTE: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA; EXECUTADO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FABIOLA RABELO FRANCA, LIVIA BELO DA CUNHA FROES, LIDIA ROCHA, WILLIAM DOS SANTOS, MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ISMAEL LOPES DA SILVA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, JULIANA BRACARENSE ALVIM, DEBORAH TURANI PERTENCE, MARINA SANTOS GEO, ANA CAROLINA DA COSTA, MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO, MARIA HELENA NEVES DA ROCHA OLIVEIRA, THAIS MARA ALEXANDRINO, MARCELA BASTOS NOTINI, FABIO BRUNO PIMENTEL, VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, SINVAL NATAL DE PAIVA, ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA CPF: 066.021.566-75
RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Analisando os autos, verifico que, em ID 10283067463, a parte exequente requereu autorização para realizar a devolução do valor a título de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por meio de guia própria de recolhimento. Todavia, esclareço que os valores que ensejaram a incidência do IRPF são objeto do presente feito, de modo que a devolução deve ser realizada nos próprios autos, garantindo-se o controle judicial sobre os montantes e sua destinação. Dessa forma, a parte exequente deve proceder ao recolhimento do valor devido mediante depósito judicial, em conta vinculada a este juízo, nos termos da decisão de ID 10224429095.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0903595-68.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença]
Ante o exposto, indefiro o pedido da parte exequente e determino que a devolução do montante referente ao IRPF seja realizada por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQÜENTE: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FABIOLA RABELO FRANCA, LIVIA BELO DA CUNHA FROES, LIDIA ROCHA, WILLIAM DOS SANTOS, MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ISMAEL LOPES DA SILVA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, JULIANA BRACARENSE ALVIM, DEBORAH TURANI PERTENCE, MARINA SANTOS GEO, ANA CAROLINA DA COSTA, MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO, MARIA HELENA NEVES DA ROCHA OLIVEIRA, THAIS MARA ALEXANDRINO, MARCELA BASTOS NOTINI, FABIO BRUNO PIMENTEL, VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, SINVAL NATAL DE PAIVA, ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
EXEQÜENTE: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA; EXECUTADO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FABIOLA RABELO FRANCA, LIVIA BELO DA CUNHA FROES, LIDIA ROCHA, WILLIAM DOS SANTOS, MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ISMAEL LOPES DA SILVA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, JULIANA BRACARENSE ALVIM, DEBORAH TURANI PERTENCE, MARINA SANTOS GEO, ANA CAROLINA DA COSTA, MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO, MARIA HELENA NEVES DA ROCHA OLIVEIRA, THAIS MARA ALEXANDRINO, MARCELA BASTOS NOTINI, FABIO BRUNO PIMENTEL, VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, SINVAL NATAL DE PAIVA, ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.