Recurso Extraordinário 5005185-53.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5005185-53.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Decisão)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Recorrente(s) - EUROTECH TECNOLOGIA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO MARCOS MOREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - EUROTECH TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO MARCOS MOREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2023, 00:00

—

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(25)