Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597125-79.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: não informado Vista à parte ré, para, no prazo de cinco dias, informar se a sua pretensão foi satisfeita, nos termos do artigo 526, §1º, do Código de Processo Civil, conforme id Num.. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597125-79.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: não informado Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10670184279 e à parte vencedora para, caso seja do seu interesse, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentando a PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, considerando que a primeira intimação para a parte vencida efetuar o pagamento é realizada nesta vara, sob pena de arquivamento. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
28/04/2026, 14:20
Publicação
28/04/2026, 14:19
Ato ordinatório
28/04/2026, 14:14
Trânsito em julgado
09/04/2026, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NORONHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
GERALDO LUIZ NORONHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NORONHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
GERALDO LUIZ NORONHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARIA LUISA BEBIANO, MARIA LUISA BEBIANO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
02/03/2026, 00:00
Outras Decisões
27/02/2026, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 18:20
Outras Decisões
27/02/2026, 18:20
Recebimento
27/02/2026, 14:26
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 10:26
Recebimento
07/01/2026, 15:52
Conclusão (para decisão)
07/01/2026, 11:48
Ato ordinatório
07/01/2026, 11:47
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:56
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2025, 17:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
GERALDO LUIZ NORONHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NORONHA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, CAROLINA ALVES SILVA TAVARES, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GLEIZE DA COSTA PINTO, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARY LUCY CARVALHO, MARY LUCY CARVALHO.
28/11/2025, 00:00
Outras Decisões
27/11/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 15:58
Não Conhecimento de recurso
27/11/2025, 15:57
Recebimento
27/11/2025, 15:54
Remessa (outros motivos)
27/11/2025, 14:56
Recebimento
24/10/2025, 17:18
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 13:41
Recebimento
24/10/2025, 13:39
Documento (Decisão)
24/10/2025, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
EMBARGANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
EMBARGANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
EMBARGANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
EMBARGANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
EMBARGANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA E ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ NORONHA com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) REsp 1.822.640/SC, proferido pela Terceira Turma; e b) REsp 1.544.983/PR, proferido pela Segunda Turma. Cita outros a título de reforço argumentativo. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada do acórdão recorrido em 20.12.2024, sendo os embargos de divergência interpostos somente em 24.02.2025. Dessa forma, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, IX, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos de divergência opostos fora do prazo recursal de quinze dias úteis. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 1.783.470/AL, Rel Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 4.10.2022, DJe de 6/10/2022.) Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EAREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
EMBARGANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
OUTRO NOME: CONDOMÍNIO SANTOS VIANNA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
OUTRO NOME: CONDOMÍNIO SANTOS VIANNA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
OUTRO NOME: CONDOMÍNIO SANTOS VIANNA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt nos EDcl no AREsp 2681269/MG (2024/0236642-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ NORONHA
ADVOGADOS: CARLOS ARI DE NORONHA - MG071559
MARY LUCY CARVALHO - MG071441
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA
OUTRO NOME: CONDOMÍNIO SANTOS VIANNA
ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES - MG043006
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
21/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
01/07/2024, 12:11
Recebimento
01/07/2024, 12:09
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 19:27
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 12:03
Recebimento
26/06/2024, 18:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 16:13
Recebimento
26/06/2024, 08:20
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 09:49
Ato ordinatório
16/05/2024, 09:44
Recebimento
15/05/2024, 14:42
Petição (Agravo em recurso especial)
15/05/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024
Recorrente(s) - GERALDO LUIZ NORONHA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2024, 00:00
Outras Decisões
17/04/2024, 18:34
Publicação
17/04/2024, 18:33
Outras Decisões
17/04/2024, 18:33
Recebimento
17/04/2024, 18:28
Remessa (outros motivos)
17/04/2024, 09:59
Recebimento
29/02/2024, 16:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/02/2024, 12:02
Recebimento
27/02/2024, 10:54
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 09:30
Recebimento
19/02/2024, 16:37
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/02/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Recorrente(s) - GERALDO LUIZ NORONHA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Outras Decisões
19/12/2023, 14:01
Publicação
19/12/2023, 14:00
Outras Decisões
19/12/2023, 13:58
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2023, 13:51
Outras Decisões
19/12/2023, 13:43
Recebimento
07/12/2023, 12:54
Remessa (outros motivos)
07/12/2023, 09:32
Recebimento
26/10/2023, 16:01
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/10/2023, 10:22
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Recorrente(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Outras Decisões
09/10/2023, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 17:42
Outras Decisões
09/10/2023, 17:41
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 17:36
Outras Decisões
09/10/2023, 17:35
Recebimento
05/10/2023, 13:05
Remessa (outros motivos)
05/10/2023, 10:41
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:56
Recebimento
13/09/2023, 16:37
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/09/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Recorrente(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Outras Decisões
01/09/2023, 19:21
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 19:19
Outras Decisões
01/09/2023, 19:17
Recebimento
30/08/2023, 13:51
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 10:05
Recebimento
20/07/2023, 16:29
Recebimento
20/07/2023, 15:04
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/07/2023, 12:02
Decurso de Prazo
19/07/2023, 00:58
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/07/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Recorrente(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Outras Decisões
29/06/2023, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 15:47
Outras Decisões
29/06/2023, 15:45
Recebimento
28/06/2023, 14:25
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 10:53
Recebimento
05/06/2023, 16:25
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/06/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 11:07
Ato ordinatório
18/05/2023, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2023, 10:50
Recebimento
18/05/2023, 10:43
Remessa (outros motivos)
18/05/2023, 09:36
Recebimento
27/04/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Embargante(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 14:24
Publicação
22/03/2023, 14:23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2023, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Embargante(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:30 horas
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, GLEIZE DA COSTA PINTO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2023, 16:47
Publicação
06/02/2023, 16:47
Recebimento
06/02/2023, 16:46
Ato ordinatório
26/01/2023, 18:48
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 18:48
Recebimento
26/01/2023, 18:23
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 18:23
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 20:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
Apelante(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 2597133-56.2011.8.13.0024
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicação
06/12/2022, 15:03
Publicação
06/12/2022, 15:03
Não-Provimento
06/12/2022, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
Apelante(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2022, às 13:30 horas
Processo(s) Conexo(s): 2597133-56.2011.8.13.0024
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
11/11/2022, 15:18
Publicação
11/11/2022, 15:18
Recebimento
11/11/2022, 15:17
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2022, 18:36
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 17:48
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 18:55
Apensamento
24/08/2022, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2022, 13:16
Outras Decisões
20/06/2022, 13:15
Publicação
20/06/2022, 13:14
Outras Decisões
20/06/2022, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
Apelante(s) - GERALDO LUIZ NORONHA; MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VIANA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOÃO CANCIO em 14/06/2022
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, CAROLINA ALVES SILVA, EUGENIO GUIMARAES, FERNANDA DIAS GUIMARAES, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.