Recurso Especial 5008717-31.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

CPF

Autor

JOHNNY SANTOS VILLAR

CPF

Autor

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO

CPF

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Terceiro

JOHNNY SANTOS VILLAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

OAB/MG 181866·Representa: Autor

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO

Representa: Autor

JOHNNY SANTOS VILLAR

OAB/MG 170505·Representa: Autor

BETHANIA REIS DO AMARAL

OAB/MG 157765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

CPF

Autor

JOHNNY SANTOS VILLAR

CPF

Autor

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO

CPF

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Terceiro

JOHNNY SANTOS VILLAR

Terceiro

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/09/2023

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:57

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

19/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 15:12

18/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/09/2023

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00