Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Autor
JACKSON FREIRE NAVES
CPF
Reu
JOAO BATISTA DA SILVA
Reu
RAQUEL VILELA FREIRE NAVES
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO
OAB/MG 43729·CPF·Representa: Autor
RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA
OAB/MG 74878·CPF·Representa: Autor
NATALIA CARDOSO MARRA
OAB/MG 13775·Representa: Autor
DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/MG 9281·Representa: Autor
ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES
OAB/MG 16619·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
14/08/2025, 14:16
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 15:53
Definitivo
26/06/2025, 14:14
Baixa Definitiva
31/01/2025, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JACKSON FREIRE NAVES e outros
Vista ao reu pelo prazo de 15 dias, conforme requerido
.
Adv - WILSON LUIZ GISGHEWSKI, FRANCISCO DONIZETTE VINHAS, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO DE SOUZA ANTUNES, GERALDO MAGELA LEITE, RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO, NATALIA CARDOSO MARRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI, JESSICA DA SILVA SOUZA PEREIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JACKSON FREIRE NAVES e outros
... Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos 487,ll, do código de processo civil, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 924, inciso V, do código do processo civil).
.
Adv - WILSON LUIZ GISGHEWSKI, FRANCISCO DONIZETTE VINHAS, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO DE SOUZA ANTUNES, GERALDO MAGELA LEITE, RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO, NATALIA CARDOSO MARRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI, JESSICA DA SILVA SOUZA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/10/2024, 13:51
Conclusão (para julgamento)
29/10/2024, 13:49
Reativação
29/10/2024, 13:41
Recebimento
29/10/2024, 13:39
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JACKSON FREIRE NAVES e outros
Portanto, tendo em vista o acima exposto, intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente da solicitada ação executória, no prazo de improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e possível extinção. ** AVERBADO **
Adv - WILSON LUIZ GISGHEWSKI, FRANCISCO DONIZETTE VINHAS, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO DE SOUZA ANTUNES, GERALDO MAGELA LEITE, RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO, NATALIA CARDOSO MARRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI, JESSICA DA SILVA SOUZA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JACKSON FREIRE NAVES e outros
... Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos 487,ll, do código de processo civil, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 924, inciso V, do código do processo civil).
.
Adv - WILSON LUIZ GISGHEWSKI, FRANCISCO DONIZETTE VINHAS, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO DE SOUZA ANTUNES, GERALDO MAGELA LEITE, RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO, NATALIA CARDOSO MARRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI, JESSICA DA SILVA SOUZA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/10/2024, 13:51
Conclusão (para julgamento)
29/10/2024, 13:49
Reativação
29/10/2024, 13:41
Recebimento
29/10/2024, 13:39
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JACKSON FREIRE NAVES e outros
Portanto, tendo em vista o acima exposto, intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente da solicitada ação executória, no prazo de improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e possível extinção. ** AVERBADO **
Adv - WILSON LUIZ GISGHEWSKI, FRANCISCO DONIZETTE VINHAS, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO DE SOUZA ANTUNES, GERALDO MAGELA LEITE, RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO, NATALIA CARDOSO MARRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI, JESSICA DA SILVA SOUZA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2024, 00:00
Publicação
29/07/2024, 11:31
Conclusão (para despacho)
03/06/2024, 15:45
Ato ordinatório
28/05/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 12:56
Recebimento
16/05/2024, 12:51
Remessa
14/05/2024, 09:23
Recebimento
14/05/2024, 09:22
Remessa
30/04/2024, 08:09
Remessa
30/04/2024, 08:08
Remessa
02/04/2024, 14:24
Recebimento
17/10/2023, 15:06
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JACKSON FREIRE NAVES e outros
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 27.500,00. ** AVERBADO **
Adv - WILSON LUIZ GISGHEWSKI, FRANCISCO DONIZETTE VINHAS, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO DE SOUZA ANTUNES, GERALDO MAGELA LEITE, RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEYSE OLIVEIRA RIBEIRO, NATALIA CARDOSO MARRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI, JESSICA DA SILVA SOUZA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Definitivo
30/06/2023, 13:46
Recebimento
30/06/2023, 13:46
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 15:21
Redistribuição (prevenção; incompetência)
29/06/2023, 15:20
Recebimento
29/06/2023, 15:19
Remessa
20/06/2023, 14:21
Remessa
20/06/2023, 14:20
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 16:10
Recebimento
29/03/2023, 16:09
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 16:06
Recebimento
14/06/2022, 15:06
Remessa (outros motivos)
26/04/2022, 16:20
Remessa
26/04/2022, 16:17
Remessa
08/04/2022, 10:32
Recebimento
06/03/2017, 11:07
Remessa (outros motivos)
13/10/2016, 13:12
Baixa Definitiva
05/10/2016, 15:22
Por decisão judicial
05/10/2016, 15:20
Conclusão (para despacho)
30/09/2016, 16:10
Ato ordinatório
28/09/2016, 16:57
Petição (Petição (outras))
27/09/2016, 17:18
Protocolo de Petição
26/09/2016, 12:12
Publicação
08/09/2016, 09:16
Ato ordinatório
08/09/2016, 08:58
Ato ordinatório
29/08/2016, 12:39
Conclusão (para despacho)
17/08/2016, 16:06
Petição (Petição (outras))
01/08/2016, 16:17
Protocolo de Petição
29/07/2016, 09:32
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)