Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
1.Fls.128/130. Remeto o peticionário à sentença de fls.123/124.
2. Certificado o trânsito em julgado, arquivar oportunamente.
P.
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 11:18
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 18:10
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual.
(...)7.Ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fincas nos art. 487, II c/c art. 771, parágrafo único, art. 924, V e art. 925, todos do CPC.
7.1. Desconstituir eventuais constrições.
7.2. Diante da frustração da execução (causa superveniente), conduta não imputável à parte exequente, a ela não se impõe condenação em custas e honorários (STJ, REsp. nº1675741).
7.3. Também não se impõe a condenação da parte executada (que deu causa à ação) ao pagamento de custas e honorários, forte no disposto no §5º do art. 921 do CPC (STJ, REsp n.2.025.303/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j-8.11.2022).
8. Registrar. Publicar. Intimar.
9. Com o trânsito em julgado, arquivar com baixa.
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 82.709,36. ** AVERBADO **
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
1.Fls.128/130. Remeto o peticionário à sentença de fls.123/124.
2. Certificado o trânsito em julgado, arquivar oportunamente.
P.
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 11:18
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 18:10
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual.
(...)7.Ao exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fincas nos art. 487, II c/c art. 771, parágrafo único, art. 924, V e art. 925, todos do CPC.
7.1. Desconstituir eventuais constrições.
7.2. Diante da frustração da execução (causa superveniente), conduta não imputável à parte exequente, a ela não se impõe condenação em custas e honorários (STJ, REsp. nº1675741).
7.3. Também não se impõe a condenação da parte executada (que deu causa à ação) ao pagamento de custas e honorários, forte no disposto no §5º do art. 921 do CPC (STJ, REsp n.2.025.303/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j-8.11.2022).
8. Registrar. Publicar. Intimar.
9. Com o trânsito em julgado, arquivar com baixa.
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 82.709,36. ** AVERBADO **
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2023, 11:01
Conclusão (para julgamento)
30/05/2023, 11:01
Reativação
30/05/2023, 10:47
Recebimento
30/05/2023, 10:08
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 14:58
Redistribuição (prevenção; incompetência)
29/05/2023, 14:28
Recebimento
26/05/2023, 10:21
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 10:14
Mero expediente
26/05/2023, 10:13
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 11:55
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 11:51
Recebimento
12/05/2023, 12:17
Remessa (outros motivos)
12/05/2023, 10:53
Recebimento
11/05/2023, 14:16
Entrega em carga/vista
30/03/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: JAM REPRESENTACOES LTDA e outros
1.Fl. 81. Trata-se de execução de título extrajudicial com lastro em Contrato de Confissão de Dívida. As partes celebraram acordo, conforme consta em fls.72-76 que foi homologado por sentença em 29/05/2015 (fl81).
1.1. Após, os autos foram remetidos ao arquivo, com baixa, por força do Provimento 301, de 29/05/2015, da CGJ/MG em 05/03/2016.
1.2. Em 24/01/2023, a exequente requereu o prosseguimento do feito, sob alegação de que os executados deixaram de adimplir as parcelas convencionadas.
2. Antes de analisar o pedido em apreço, decorridos mais de cinco anos desde o último pagamento efetuado pelos executados (fl.113), intimar ambas as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem sobre a possibilidade de ter a prescrição produzido seus efeitos na presente ação, salientando que em caso de concordância, na forma do §5º, do art.921, do CPC, não de imporá ônus sucumbencial a quaisquer das partes.
3.Em sequência, conclusos.
Publ. ** AVERBADO **
Adv - KELLY CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DONALDO JOSE DE ALMEIDA, MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA, RODRIGO SILVA LIMA, ADRIANO DE CASSIO RODRIGUES MACHADO, BARBARA ARAUJO RODRIGUES, JOAO MAURICIO FERREIRA MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicação
27/03/2023, 10:57
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 08:54
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 08:53
Recebimento
07/02/2023, 12:43
Remessa
06/02/2023, 16:08
Recebimento
06/02/2023, 15:56
Remessa
06/02/2023, 07:50
Remessa
19/11/2019, 09:58
Remessa
08/11/2019, 14:40
Recebimento
24/02/2017, 14:15
Remessa (outros motivos)
16/02/2017, 08:22
Baixa Definitiva
16/02/2017, 08:15
Por decisão judicial
03/01/2017, 13:30
Mero expediente
24/06/2016, 09:05
Conclusão (para despacho)
14/06/2016, 15:51
Petição (Petição (outras))
14/06/2016, 15:51
Petição (Petição (outras))
14/06/2016, 15:42
Protocolo de Petição
28/04/2016, 12:11
Recebimento
25/04/2016, 18:27
Remessa (outros motivos)
25/04/2016, 10:42
Recebimento
20/04/2016, 16:11
Entrega em carga/vista
17/02/2016, 14:54
Ato ordinatório
12/02/2016, 13:41
Documento (Ofício)
12/02/2016, 13:38
Protocolo de Petição
19/01/2016, 17:34
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
24/11/2015, 16:28
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2015, 10:33
Ato ordinatório
10/09/2015, 14:48
Trânsito em julgado
10/09/2015, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2015, 09:19
Homologação de Transação
26/06/2015, 09:08
Conclusão (para julgamento)
26/06/2015, 09:07
Conclusão (para despacho)
07/05/2015, 13:47
Recebimento
29/04/2015, 10:11
Remessa (outros motivos)
28/04/2015, 17:15
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)